08/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 22:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:05

Recebidos os autos
16/05/2025 09:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:26

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de DIEGO SANT ANNA DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 23:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:33

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 09:00

Conclusos para julgamento
09/02/2025 19:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2025 19:12

Juntada de Projeto de sentença
09/02/2025 19:12

Recebidos os autos
28/01/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
28/01/2025 11:34

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/01/2025 11:34

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:14

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829533-05.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO SANT ANNA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: Restabeleça os serviços de fornecimento de energia elétrica. na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 19:30

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:30

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 12:03

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:03

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/12/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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