TJRJ - 0116235-43.2003.8.19.0001

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER

CNPJ: 02.284.436/0001-85

Advogados

ALESSANDRO STERN DA SILVA

OAB: 107634/RJ

CPF *43.***.*67-75

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 10:10

    Trânsito em julgado

  • 15/07/2025 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2025 10:25

    Conclusão

  • 22/06/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 09:33

    Conclusão

  • 25/04/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 19:33

    Juntada de petição

  • 11/04/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 10:37

    Juntada de documento

  • 11/03/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 11:36

    Conclusão

  • 24/02/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 21:10

    Juntada de petição

  • 02/12/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2024 00:42

    Juntada de petição

  • 01/12/2024 00:41

    Juntada de petição

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    (...) Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.

  • 27/11/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 13:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/11/2024 13:00

    Conclusão

  • 12/11/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 16:39

    Juntada de petição

  • 17/07/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:56

    Juntada de petição

  • 15/07/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 17:16

    Conclusão

  • 24/06/2024 17:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/06/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:25

    Redistribuição

  • 12/06/2024 12:25

    Remessa

  • 12/06/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:24

    Juntada de petição

  • 20/02/2024 19:18

    Remessa

  • 20/02/2024 19:18

    Redistribuição

  • 19/02/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:12

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 10:44

    Juntada de documento

  • 30/01/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 09:24

    Conclusão

  • 23/10/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:29

    Juntada de documento

  • 06/10/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:50

    Expedição de documento

  • 06/10/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:06

    Juntada de petição

  • 26/09/2023 20:43

    Juntada de petição

  • 28/08/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 20:46

    Outras Decisões

  • 15/08/2023 20:46

    Conclusão

  • 17/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:43

    Juntada de petição

  • 09/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 08:58

    Juntada de petição

  • 23/03/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:48

    Juntada de documento

  • 22/03/2023 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:13

    Juntada de petição

  • 28/11/2022 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:27

    Juntada de petição

  • 19/09/2022 16:08

    Juntada de petição

  • 17/08/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 19:01

    Juntada de petição

  • 12/05/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:18

    Remessa

  • 18/04/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 18:33

    Juntada de petição

  • 13/12/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:37

    Juntada de petição

  • 13/08/2021 17:03

    Juntada de petição

  • 11/08/2021 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2021 22:07

    Desentranhada a petição

  • 11/06/2021 12:44

    Conclusão

  • 11/06/2021 12:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/06/2021 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 07:48

    Conclusão

  • 31/05/2021 12:54

    Juntada de petição

  • 26/05/2021 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2021 08:36

    Conclusão

  • 10/05/2021 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 14:21

    Juntada de petição

  • 29/04/2021 18:12

    Juntada de petição

  • 28/04/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 10:56

    Conclusão

  • 01/02/2021 16:15

    Juntada de petição

  • 29/01/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 11:53

    Remessa

  • 03/02/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 20:21

    Redistribuição

  • 07/12/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2018 14:47

    Redistribuição

  • 11/04/2017 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 10:50

    Conclusão

  • 11/04/2017 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 10:46

    Juntada de petição

  • 29/03/2017 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 16:07

    Remessa

  • 07/12/2016 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 16:05

    Juntada de petição

  • 27/07/2015 10:22

    Publicado Despacho em 14/08/2015

  • 27/07/2015 10:22

    Conclusão

  • 27/07/2015 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2015 09:49

    Juntada de petição

  • 27/06/2014 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2013 17:31

    Remessa

  • 23/02/2011 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2011 11:17

    Conclusão

  • 23/02/2011 11:17

    Publicado Despacho em 14/03/2011

  • 10/01/2011 17:03

    Remessa

  • 19/07/2010 14:15

    Juntada de petição

  • 19/07/2010 14:12

    Juntada de petição

  • 18/06/2010 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2010 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2006 14:29

    Remessa

  • 13/12/2006 15:29

    Conclusão

  • 13/12/2006 15:29

    Conclusão

  • 12/12/2006 15:13

    Expedição de documento

  • 11/12/2006 17:59

    Conclusão

  • 11/12/2006 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2006 15:37

    Juntada de documento

  • 06/12/2006 09:31

    Juntada de petição

  • 27/10/2006 00:00

    Juntada de petição

  • 11/09/2006 00:00

    Juntada de petição

  • 14/08/2006 00:00

    Remessa

  • 24/07/2006 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2005 00:00

    Remessa

  • 23/06/2005 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2005 00:00

    Juntada de petição

  • 02/05/2005 00:00

    Remessa

  • 21/02/2005 00:00

    Remessa

  • 15/02/2005 00:00

    Publicado Despacho em 21/02/2005

  • 15/02/2005 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2005 00:00

    Conclusão

  • 15/02/2005 00:00

    Juntada de petição

  • 10/01/2005 00:00

    Publicado Despacho em 18/01/2005

  • 10/01/2005 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2005 00:00

    Conclusão

  • 07/01/2005 00:00

    Juntada de petição

  • 20/12/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 27/10/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2004 00:00

    Com Resolução do Mérito

  • 19/10/2004 00:00

    Publicado Sentença em 05/11/2004

  • 19/10/2004 00:00

    Conclusão

  • 23/09/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 23/09/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 03/09/2004 00:00

    Publicado Despacho em 17/09/2004

  • 03/09/2004 00:00

    Conclusão

  • 03/09/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2004 00:00

    Remessa

  • 24/08/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 19/07/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 02/07/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 25/06/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 09/06/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 09/06/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 09/06/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 18/05/2004 00:00

    Remessa

  • 16/04/2004 00:00

    Documento

  • 30/03/2004 00:00

    Conclusão

  • 30/03/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 22/03/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2003 16:42

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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