26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ANGELA DA CONCEICAO PAULA ANTONIO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/07/2025 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de ANGELA DA CONCEICAO PAULA ANTONIO em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:28

Juntada de petição
11/06/2025 00:19

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:48

Recebidos os autos
05/06/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/12/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2024 07:41

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 15:20

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2024 21:52

Juntada de Petição de ciência
21/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 07:45

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024 23:59.
12/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:54

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 17:46

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:48

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:46

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:44

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 09:54

Juntada de Petição de parecer técnico
03/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:54

Juntada de Petição de certidão
28/08/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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