10/06/2025 13:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:16

Juntada de petição
25/03/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:41

Juntada de documento
25/03/2025 09:40

Juntada de documento
13/02/2025 12:31

Conclusão
13/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:30

Juntada de documento
07/02/2025 12:00

Conclusão
07/02/2025 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 17:44

Juntada de petição
31/01/2025 14:09

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Embora o Estado entenda que a perícia deva ser paga integralmente pelo embargante, observa-se que a realização de novo perícia foi determinada de ofício pela magistrada prolatora da Decisão de index 519.

Nesse sentido, conforme dispõe o art. 95 do CPC, a perícia será rateada pelas partes quando for estabelecida pelo juiz.

Além disso, observa-se que o Estado, em manifestação de fl. 555, concordou com os honorários periciais apresentados pelo novo perito nomeado, e não se insurgiu contra a decisão de index 519 na primeira oportunidade que poderia falar no feito.

Portanto, houve preclusão consumativa do ato, não cabendo à Fazenda se rebelar contra ela 2 (dois) anos depois.

Assim, intime-se a Fazenda para depositar os valores correspondentes à metade dos honorários periciais.
25/11/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 10:26

Conclusão
08/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:37

Juntada de petição
02/10/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 14:00

Conclusão
27/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:04

Juntada de petição
26/07/2024 17:02

Juntada de petição
19/07/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 07:47

Conclusão
01/07/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:05

Juntada de petição
11/04/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 10:00

Conclusão
10/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 12:58

Juntada de petição
15/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:11

Conclusão
14/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 09:07

Conclusão
16/11/2023 12:25

Juntada de petição
09/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:26

Juntada de petição
20/10/2023 11:48

Juntada de petição
09/10/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 12:11

Conclusão
12/09/2023 12:11

Outras Decisões
06/09/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:13

Outras Decisões
03/08/2023 18:13

Conclusão
03/08/2023 11:15

Juntada de petição
03/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:01

Juntada de petição
17/07/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:09

Juntada de petição
14/05/2023 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:16

Juntada de petição
06/03/2023 17:32

Juntada de petição
14/02/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:45

Juntada de petição
23/01/2023 17:00

Juntada de petição
30/12/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:12

Juntada de petição
13/12/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 21:51

Juntada de petição
09/10/2022 12:41

Juntada de petição
05/10/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:08

Conclusão
15/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:03

Juntada de petição
28/07/2022 15:48

Juntada de petição
04/07/2022 12:52

Conclusão
04/07/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:57

Juntada de petição
12/05/2022 09:27

Expedição de documento
11/05/2022 07:08

Juntada de petição
09/05/2022 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:57

Conclusão
08/04/2022 17:15

Juntada de petição
15/03/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2022 16:50

Conclusão
05/03/2022 16:50

Outras Decisões
04/03/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 06:48

Juntada de petição
17/11/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 21:27

Juntada de petição
25/10/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 08:55

Conclusão
29/06/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 21:09

Juntada de petição
07/04/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 08:51

Conclusão
07/04/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 15:20

Juntada de petição
03/02/2021 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 14:09

Remessa
28/02/2020 16:01

Remessa
11/02/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 18:23

Conclusão
11/02/2020 18:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 12:57

Conclusão
26/06/2019 12:35

Entrega em carga/vista
26/06/2019 12:34

Juntada de documento
07/02/2019 13:02

Redistribuição
04/10/2018 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 11:34

Conclusão
03/10/2018 16:39

Juntada de petição
17/01/2017 15:17

Remessa
16/01/2017 07:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 10:13

Juntada de petição
24/11/2016 10:51

Juntada de petição
16/11/2016 09:38

Juntada de documento
14/10/2016 11:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2016 09:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 16:16

Expedição de documento
22/09/2016 13:30

Juntada de petição
01/03/2016 15:07

Juntada de petição
10/12/2015 16:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2014 13:23

Remessa
22/09/2014 14:00

Juntada de petição
01/08/2014 10:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2013 17:49

Juntada de documento
18/06/2013 13:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2013 12:36

Conclusão
17/06/2013 12:36

Conclusão
17/06/2013 11:07

Expedição de documento
17/06/2013 10:18

Outras Decisões
17/06/2013 10:18

Conclusão
17/06/2013 10:16

Juntada de documento
21/05/2013 15:44

Remessa
21/05/2013 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2013 15:41

Conclusão
21/05/2013 15:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2013 07:57

Remessa
10/05/2013 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2013 14:13

Conclusão
10/05/2013 14:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2013 14:07

Juntada de petição
06/05/2013 11:52

Remessa
06/05/2013 11:36

Juntada de petição
17/04/2013 15:46

Publicado Decisão em 26/04/2013
17/04/2013 15:46

Conclusão
17/04/2013 15:46

Outras Decisões
17/04/2013 15:45

Juntada de petição
01/04/2013 16:22

Remessa
11/03/2013 12:23

Publicado Despacho em 25/03/2013
11/03/2013 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2013 12:23

Conclusão
04/03/2013 15:52

Remessa
07/02/2013 11:40

Juntada de petição
06/02/2013 09:01

Juntada de petição
21/01/2013 13:24

Remessa
15/01/2013 16:50

Outras Decisões
15/01/2013 16:50

Conclusão
15/01/2013 16:50

Publicado Decisão em 17/01/2013
15/01/2013 16:50

Juntada de petição
15/01/2013 14:33

Juntada de petição
07/01/2013 12:28

Publicado Despacho em 09/01/2013
07/01/2013 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2013 12:28

Conclusão
07/01/2013 12:20

Juntada de petição
14/11/2012 10:30

Remessa
14/11/2012 09:52

Conclusão
14/11/2012 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2012 08:36

Apensamento
26/10/2012 13:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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