TJRJ - 0843581-84.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi I Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 13:39
Arquivado Definitivamente
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13/12/2024 13:39
Baixa Definitiva
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13/12/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 13:38
Transitado em Julgado em 13/12/2024
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04/12/2024 00:31
Decorrido prazo de RENANN JUSTINO MAGALHAES em 03/12/2024 23:59.
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18/11/2024 00:08
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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15/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 00:00
Intimação
Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
Consultados os autos, verifica-se que a parte Autora apresenta endereço residencial no bairro de Cafubá, cuja competência não é abrangida por este Juízo, mas pelo Juizado Especial da Região Oceânica, sendo a parte Ré domiciliada em outra localidade.
Sendo assim, considerando-se que a competência dos Juizados Regionais é absoluta, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95.
Sem custas.
Retire-se o feito de pauta, se o caso.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 3 -
13/11/2024 15:36
Juntada de Petição de certidão
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13/11/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 13:39
Audiência Conciliação cancelada para 29/01/2025 16:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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13/11/2024 13:39
Extinto o processo por incompetência territorial
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12/11/2024 05:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/11/2024 05:36
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 05:36
Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 16:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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12/11/2024 05:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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