22/01/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 15:25

Baixa Definitiva
22/01/2025 15:24

Juntada de mandado
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de RAQUEL MENEZES RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:14

Expedido alvará de levantamento
15/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
25/12/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RAQUEL MENEZES RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0830040-18.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ELIZA JESUS DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA ELIZA JESUS DE OLIVEIRA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Considerando que não há comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer, outra solução não há se não buscar a sua satisfação de forma derivada mediante conversão em perdas e danos.

Assim, em observância aos princípios da razoabilidade, da vedação do enriquecimento sem causa, da proporcionalidade e da efetividade da tutela jurisdicional, cujo escopo maior se traduz na utilidade do processo judicial, considerando o bem jurídico tutelado, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo o valor da execução em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Intimem-se.

Intime-se a ré para depósito no prazo de 05 dias, sob pena de penhora eletrônica.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
27/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0830040-18.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ELIZA JESUS DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA ELIZA JESUS DE OLIVEIRA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Considerando que não há comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer, outra solução não há se não buscar a sua satisfação de forma derivada mediante conversão em perdas e danos.

Assim, em observância aos princípios da razoabilidade, da vedação do enriquecimento sem causa, da proporcionalidade e da efetividade da tutela jurisdicional, cujo escopo maior se traduz na utilidade do processo judicial, considerando o bem jurídico tutelado, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo o valor da execução em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Intimem-se.

Intime-se a ré para depósito no prazo de 05 dias, sob pena de penhora eletrônica.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:21

Outras Decisões
22/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
26/09/2024 05:30

Publicado Intimação em 02/09/2024.
11/09/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 10:32

Processo Reativado
23/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:32

Processo Desarquivado
20/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:15

Baixa Definitiva
20/08/2024 14:09

Juntada de mandado
20/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:27

Expedido alvará de levantamento
12/08/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de RAQUEL MENEZES RODRIGUES em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA ELIZA JESUS DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:48

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 17:25

Juntada de mandado
01/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:28

Transitado em Julgado em 01/02/2024
30/01/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2023 23:05

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA ELIZA JESUS DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2023 18:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/10/2023 14:25

Conclusos ao Juiz
28/10/2023 14:25

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2023 14:25

Recebidos os autos
27/09/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
27/09/2023 14:39

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2023 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/09/2023 14:39

Juntada de Ata da Audiência
26/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:04

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA ELIZA JESUS DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:13

Decorrido prazo de RAQUEL MENEZES RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:53

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 14:09

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023 19:32

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 19:32

Audiência Conciliação designada para 27/09/2023 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/08/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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