03/07/2025 20:36

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 01:41

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:25

Expedição de Informações.
10/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:22

Expedição de Informações.
02/04/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de SOLIMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:49

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/02/2025 16:35

Recebida a denúncia contra 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª E À 2ª VARAS CRIMINAIS DE BANGU ( 101044 ) (INTERESSADO) e SOLIMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR (FLAGRANTEADO)
25/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:16

Juntada de Petição de denúncia (outras)
24/01/2025 11:15

Juntada de Petição de denúncia (outras)
15/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo: 0821613-71.2024.8.19.0204 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: SOLIMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR O Acordo de Não Persecução Penal não é uma fase processual.

Deve ser firmado entre o Ministério Público e o investigado ou denunciado, não havendo qualquer atividade jurisdicional a ser prestada, senão após a fixação dos termos, quando o Juiz deve decidir sobre a homologação.

Assim, cabe as partes interessadas promover todos os atos para a efetiva realização, e não ao Judiciário.

Por isso, indefiro o requerimento de intimação para manifestação sobre ANPP neste momento processual.

Abro vista ao Ministério Público para ciência e para manifestação na forma do art. 129, I da CRFB/88, para eventual apresentação de denúncia.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO Juiz Titular
11/11/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
26/09/2024 04:55

Decorrido prazo de SOLIMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 02/09/2024 11:00.
12/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 15:29

Recebidos os autos
01/09/2024 15:29

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu
30/08/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 08:17

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
30/08/2024 08:14

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
29/08/2024 21:28

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
29/08/2024 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 15:12

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:24

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
29/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:24

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
29/08/2024 13:22

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
29/08/2024 13:11

Audiência Custódia realizada para 29/08/2024 13:01 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
29/08/2024 13:11

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2024 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:40

Audiência Custódia designada para 29/08/2024 13:01 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
28/08/2024 15:14

Juntada de auto de prisão em flagrante
28/08/2024 15:09

Juntada de petição
28/08/2024 12:34

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
28/08/2024 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
28/08/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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