08/01/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 14:34

Baixa Definitiva
08/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:42

Transitado em Julgado em 02/12/2024
25/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803133-98.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO CALBUCCI RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o trânsito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de setembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
11/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:59

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
30/09/2024 12:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/09/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:32

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 15:32

Recebidos os autos
13/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
10/09/2024 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/09/2024 12:14

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 13:38

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/07/2024 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/07/2024 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 15:45

Juntada de Petição de adiamento de audiência
09/07/2024 15:44

Juntada de Petição de adiamento de audiência
08/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/07/2024 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/07/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/07/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 16:38

Juntada de Petição de adiamento de audiência
13/05/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 18:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/05/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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