STJ - 0497640-42.2014.8.19.0001

19/10/2022 14:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/10/2022 14:02

Transitado em Julgado em 19/10/2022

01/09/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

31/08/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

30/08/2022 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

21/07/2022 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2022 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/07/2022 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO