14/04/2025 14:09

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:24

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 01:23

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:12

Recebidos os autos
06/02/2025 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 10:15

Conclusos para julgamento
10/01/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/01/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:54

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:51

Juntada de Petição de ciência
26/11/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0867677-89.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL DA COSTA SEABRA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.

O ponto controvertido da lide reside na legalidade do bloqueio realizada na conta da parte autora, conforme informado na inicial, com todas as consequências daí decorrentes.

Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica descrita na inicial é efetivamente de consumo, pelo que se aplicam as disposições da lei 8078/90.

Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Grupo de Sentença
13/11/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 19:25

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 19:37

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:53

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/03/2024 23:59.
10/03/2024 22:13

Juntada de Petição de ciência
20/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 01:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 17:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0252783-79.2020.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Espolio de Manuel Roza

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0864875-84.2024.8.19.0038

Gerson Soares Silva

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Samir Tomazi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0862137-26.2024.8.19.0038

Lucas Azevedo Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Bruno Aprigio Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0838641-02.2023.8.19.0038

Sul America Companhia de Seguro Saude

Brepega Empreendimentos LTDA

Advogado: Leonardo de Camargo Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0827791-60.2024.8.19.0002

Maria de Fatima Rodrigues Core

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Daiane Andrea Cordasso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 17:50

Exibir Processo