18/06/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
18/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0809956-30.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALIETE MARINS BARRETO RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Trata-se de Ação Declaratória c/c indenizatória c/c pedido de tutela de urgência movida por ALIENE MARINS BARRETO em face de ATIVOS SECURITIZADORA DE CRÉDITO S.A.

Discorre a autora, que seu nome foi incluso nos cadastros restritivos de crédito pela ré em razão de um empréstimo cessionário sob nº 49893286/06504850087517716, entretanto, alega que não reconhece a contratação e que não possui nenhum negócio jurídico com a ré.

Requer a gratuidade de justiça; inversão do ônus da prova; a concessão da liminar para que a ré cancele qualquer vínculo da autora com a instituição ré; indenização por danos morais; e procedência dos pedidos.

Instruem a Inicial, ID 22031172.

Decisão, ID 23375477, deferindo a JG.

Contestação, ID 26874278.

Impugna os fatos narrados pela autora; sustenta a validade do negócio jurídico, e que o contrato objeto desta lide faz parte de uma cessão de crédito entre BANCO BRADESCO (cedente) e ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (cessionária), sendo desnecessária a anuência do devedor, no caso, a autora; da impossibilidade de declarar inexistente o débito; aduz inexistência do dever de indenizar a título de dano moral.

Requer a improcedência dos pedidos.

Réplica, ID 42972337.

Instadas em provas, a parte ré manifestou-se em index 74949843.

Decisão, ID 121762852, intimando o comparecimento pessoal da parte autora em cartório, para prestar esclarecimentos. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Verifica-se que foi determinado no despacho índice 121762852 o comparecimento pessoal da parte autora à serventia, para sanar as suspeitas de advocacia predatória.

Ocorre que a parte autora, mesmo intimada, não compareceu para prestar esclarecimentos e manteve-se inerte nos autos, de tal modo que não é possível confirmar a veracidade do alegado na exordial.

Além disso, o comprovante de residência da parte autora (index 22031200), não deixa dúvidas de que ela reside no município deste foro, possibilitando o seu comparecimento como determinado.

Nesta toada, consoante documentos acostados aos autos, verifico que a Autora deixou de tomar as devidas providencias dentro do prazo estabelecido.

Portanto, verifica-se que houve a perda superveniente do interesse de agir, motivo pelo qual a presente demanda deverá ser extinta sem a resolução do mérito, como prevê o Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Consequentemente, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

NITERÓI, 11 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
12/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2024 12:01

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:40

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:07

Expedição de #Não preenchido#.
26/03/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:12

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:01

Expedição de #Não preenchido#.
19/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 13:04

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:53

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:37

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:37

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
29/08/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:53

Outras Decisões
14/08/2023 19:04

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 00:18

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:18

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
23/01/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:22

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
10/11/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:54

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:33

Juntada de Petição de contestação
30/07/2022 00:10

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.
18/07/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:04

Outras Decisões
11/07/2022 11:32

Conclusos ao Juiz
08/07/2022 14:18

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:55

Juntada de Petição de certidão
24/06/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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