12/09/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:17

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Rejeito os presentes embargos de declaração, não só pelo caráter meramente modificativo, mas, também, por não existir qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser suprida, pois ausentes os requisitos do artigo 1022, inciso I do CPC.
13/06/2025 12:37

Conclusão
24/04/2025 15:42

Juntada de petição
25/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:50

Conclusão
25/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:46

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO proposta por WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER E OUTROS./r/r/n/nNarra a inicial, em síntese, que a parte ré, em outro processo, juntou a ata de eleição de sindico, e os eleitos foram procurados pelo autor e nenhum deles participaram ou deram autorização para concorrerem ou serem eleitos para os cargos de direção, o que torna o documento FALSO, estando assim a representação viciada.

Conclui requerendo seja reconhecida a FALSIDADE DOCUMENTAL do documento de eleição e posse do sindico, decretando a sua revelia e confissão./r/r/n/nInstrui a inicial os documentos de fls. 08./r/r/n/nA parte ré apresentou impugnação, fls. 12/24, aduzindo, em síntese, que o autor abandonou seu imóvel, deixando de arcar com as verbas condominiais.

Informa que a inicial não apresenta elementos verídicos e conclui pela improcedência da presente./r/r/n/nRéplica fls. 31/32./r/r/n/nDecisão saneadora às fls. 101./r/r/n/nAIJ ocorreu conforme ata anexada à fl. 150/153./r/r/n/nAs partes apresentaram alegações finais às fls. 155/159 e 161/163. /r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nExistindo elementos probatórios bastantes para o pronunciamento do juízo decisório, o julgamento da lide se impõe, já que as provas carreadas aos autos são suficientes para formar a convicção desta Magistrada./r/r/n/nTrata-se de ação declaratória de nulidade de assembleia condominial, reconhecendo a invalidade do documento que elegeu e deu posse ao síndico./r/r/n/nCompulsando os autos observo que, as únicas provas juntadas pelo autor foram as oitivas de três testemunhas, sendo que a testemunha Antônio (fl. 151), afirmou não ter participado da eleição de 2020 e não sabe dizer como o seu nome apareceu na ata da assembleia, informou também, que somente exerceu o cargo de subsíndico no papel.

E, a testemunha Flávio (fl. 153), também, afirmou que não participou da eleição, não sabendo dizer como o seu nome consta da ata./r/r/n/n

Por outro lado, a testemunha Mariza (fl. 152), informou que, participou da assembleia de eleição de síndico, não vislumbrando qualquer irregularidade e asseverando que, a gestão dos Sr.

Marcio transcorreu sem qualquer problema./r/r/n/nDa análise dos autos, concluiu que a gestão do síndico Márcio transcorreu regularmente, não havendo qualquer notícia de questionamento à legitimidade de sua eleição a não ser a formulada pelo autor da presente, cumprindo destacar que o condomínio réu possui diversos outros condôminos. /r/r/n/nDestaque, também, que a mera declaração de dois condôminos de que não participaram da eleição, não é suficiente para anular o ato, seria necessário, prova pericial, a fim de comprovar que as assinaturas foram fraudadas./r/r/n/nAdemais, pelo princípio da boa-fé objetiva, tenho que a gestão do síndico no período de 2020/2021 transcorreu sem qualquer notícia de impugnação dos demais condôminos ou práticas de atos fraudulentos ou contrários aos interesses do demais condôminos.

Assim, concluir pela falsidade, como pleiteia o autor, implicaria em reconhecer a ilegitimidade de todos os atos praticados pelo síndico durante o período reclamado, o que traria inúmeros prejuízos para os demais condôminos, e sem qualquer prova concreta de que efetivamente foram praticados atos de falsidade na ata assembleia de fl. 08./r/r/n/nPortanto, forçoso concluir que o autor não logrou comprovar o fato constitutivo do seu direito, devendo a presente demanda ser julgada improcedente./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, extingo o feito, na forma do art. 487, I, do CPC./r/r/n/nCondeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa./r/r/n/nTransitada em julgado, certifique-se.

Após, verificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. /r/r/n/nP.I.
07/01/2025 12:02

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 12:02

Conclusão
11/12/2024 13:00

Conclusão
11/12/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:50

Juntada de petição
18/11/2024 17:26

Juntada de petição
14/11/2024 17:05

Juntada de documento
13/11/2024 17:35

Conclusão
13/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:03

Juntada de petição
06/11/2024 13:53

Documento
06/11/2024 04:10

Juntada de petição
04/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:41

Conclusão
04/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:22

Juntada de petição
21/10/2024 11:15

Expedição de documento
16/10/2024 13:27

Expedição de documento
14/10/2024 14:18

Publicado Despacho em 18/10/2024
14/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:18

Conclusão
14/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:30

Juntada de petição
02/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:47

Audiência
27/09/2024 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 16:27

Publicado Decisão em 04/10/2024
27/09/2024 16:27

Conclusão
27/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:36

Juntada de petição
28/08/2024 15:33

Juntada de documento
28/08/2024 14:57

Juntada de documento
15/08/2024 12:06

Documento
19/07/2024 11:16

Juntada de petição
21/06/2024 16:51

Expedição de documento
17/06/2024 13:25

Expedição de documento
06/05/2024 17:12

Conclusão
06/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:53

Juntada de petição
03/12/2023 13:39

Conclusão
03/12/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:26

Juntada de petição
12/07/2023 15:54

Juntada de petição
18/05/2023 08:53

Publicado Despacho em 04/07/2023
18/05/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 08:53

Conclusão
18/05/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:27

Juntada de petição
25/02/2023 16:33

Juntada de petição
16/01/2023 13:17

Conclusão
16/01/2023 13:17

Publicado Despacho em 16/02/2023
16/01/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:32

Juntada de petição
22/08/2022 11:49

Publicado Despacho em 26/09/2022
22/08/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:49

Conclusão
26/07/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 08:22

Juntada de petição
21/05/2022 08:22

Juntada de petição
29/03/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:18

Publicado Despacho em 05/05/2022
29/03/2022 13:18

Conclusão
29/03/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:18

Juntada de petição
06/12/2021 10:57

Publicado Despacho em 25/01/2022
06/12/2021 10:57

Conclusão
06/12/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:16

Juntada de petição
30/09/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:38

Juntada de documento
30/09/2021 14:37

Juntada de petição
30/09/2021 14:35

Apensamento
30/09/2021 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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