24/04/2025 15:12

Baixa Definitiva
24/04/2025 15:08

Documento
26/02/2025 13:31

Retirada de pauta
26/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 16:26

Conclusão
21/02/2025 16:20

Confirmada
21/02/2025 15:57

Documento
21/02/2025 09:54

Conclusão
19/02/2025 13:31

Não-Provimento
19/02/2025 12:10

Confirmada
19/02/2025 12:08

Documento
17/02/2025 11:20

Documento
17/02/2025 09:46

Confirmada
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 16:31

Inclusão em pauta
11/02/2025 11:56

Confirmada
11/02/2025 11:54

Confirmada
11/02/2025 11:52

Inclusão em pauta
05/02/2025 13:31

Sobrestado
28/01/2025 12:03

Confirmada
28/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 10:22

Inclusão em pauta
22/01/2025 13:07

Confirmada
22/01/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 13:14

Documento
15/01/2025 13:13

Retirada de pauta
15/01/2025 13:04

Mero expediente
15/01/2025 12:26

Conclusão
13/01/2025 12:46

Confirmada
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 12/02/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 055.

APELAÇÃO 0003100-23.2021.8.19.0001 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação: 0003100-23.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01104833 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROTESTE) ADVOGADO: WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE OAB/RJ-140485 ADVOGADO: THIAGO CARLOS DE CARVALHO OAB/RJ-143795 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (a) Cláudio Saussey - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
08/01/2025 11:16

Inclusão em pauta
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 13:37

Pedido de inclusão
17/12/2024 12:14

Conclusão
10/12/2024 00:05

Publicação
06/12/2024 11:38

Confirmada
05/12/2024 15:12

Mero expediente
05/12/2024 11:06

Conclusão
05/12/2024 11:00

Distribuição
04/12/2024 12:48

Remessa
03/12/2024 17:46

Remessa
03/12/2024 17:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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