31/01/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
31/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de CELSO SOARES GOMES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de CELSO SOARES GOMES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0952239-11.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO SOARES GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO SOARES GOMES RÉU: CLARO S A Defiro gratuidade de justiça ao autor.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado no id. 159091548, com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Honorários na forma avençada, e custas rateadas, na forma do artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo a taxa judiciária incidir sobre o valor do acordo.

Esclareça-se que a "mens legis" do § 3º art. 90 do novo CPC intenciona abranger apenas atos processuais cujas despesas se revelem mínimas para se proceder à baixa ou ao arquivamento do feito.

Na hipótese, nenhum valor de custas foi recolhido até o momento, eis que o autor teve deferida a gratuidade de justiça.

A expressão "remanescentes" não pode indicar que estejam isentas do recolhimento da totalidade das custas/taxa judiciária as partes transatoras, até mesmo porque o § 2º do indigitado dispositivo estabelece que, nada sendo disposto na transação, como foi o caso, as despesas processuais serão rateadas por igual, não podendo haver palavras inúteis na lei.

Diga-se, ainda, que o acordo não pode deixar as despesas processuais incidentes até o momento da transação a cargo inteiramente da parte que conta com a gratuidade de justiça - que é o que aconteceria, na prática, caso se adotasse entendimento diferente - sob pena de grave prejuízo ao FETJ.

Diga o autor se o acordo foi cumprido, com vistas à baixa e remessa à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
03/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de CELSO SOARES GOMES em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 20:53

Homologada a Transação
28/11/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:07

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0085907-66.2022.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017027-02.2015.8.19.0087

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Bruno Froes de Abrei Silva

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008362-17.2022.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008360-47.2022.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012620-06.2020.8.19.0045

Katiusca Ribeiro Carvalho de Gouveia

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2020 00:00

Exibir Processo