06/08/2025 11:22

Baixa Definitiva
05/08/2025 21:07

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825297-75.2022.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0825297-75.2022.8.19.0203 Protocolo: 8818/2023.00129032 RECTE: UNIVERSO ONLINE S/A ADVOGADO: DR(a).

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP-128998 RECORRIDO: LIONS MARKETING E PRODUCOES EIRELI ADVOGADO: MARIANA FIGUEIREDO DE BARROS OAB/RJ-239761 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão.

Não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
16/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 18:24

Inclusão em pauta
03/06/2025 14:40

Conclusão
01/06/2025 21:27

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 11:00

Não-Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 093.

RECURSO INOMINADO 0825297-75.2022.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0825297-75.2022.8.19.0203 Protocolo: 8818/2023.00129032 RECTE: UNIVERSO ONLINE S/A ADVOGADO: DR(a).

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP-128998 RECORRIDO: LIONS MARKETING E PRODUCOES EIRELI ADVOGADO: MARIANA FIGUEIREDO DE BARROS OAB/RJ-239761 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS
25/04/2025 16:16

Inclusão em pauta
24/04/2025 16:34

Conclusão
24/04/2025 16:31

Redistribuição
07/03/2025 17:08

Recebimento
25/01/2024 15:12

Baixa Definitiva
24/01/2024 18:39

Documento
30/11/2023 00:05

Publicação
23/11/2023 10:00

Não-Provimento
14/11/2023 00:05

Publicação
07/11/2023 19:10

Inclusão em pauta
07/11/2023 15:04

Conclusão
07/11/2023 15:01

Distribuição
07/11/2023 15:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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