18/07/2025 13:44

Juntada de petição
16/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:45

Conclusão
26/03/2025 13:24

Remessa
11/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:43

Conclusão
06/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:20

Conclusão
31/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:04

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos.

No mérito nego-lhes provimento, pois verifico não haver na sentença de fls.84/85 qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, ante a dispensabilidade da réplica.

Assim, os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, consequentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório.

Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida.
25/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:14

Conclusão
21/11/2024 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:58

Juntada de petição
09/10/2024 21:15

Juntada de petição
02/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:58

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 10:58

Conclusão
19/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:36

Conclusão
30/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 02:49

Juntada de petição
10/06/2024 03:00

Documento
13/05/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 22:33

Juntada de petição
04/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:12

Conclusão
28/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:44

Juntada de petição
16/07/2023 21:23

Juntada de documento
16/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:10

Conclusão
29/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:10

Juntada de documento
26/01/2023 11:43

Expedição de documento
24/01/2023 17:16

Expedição de documento
29/09/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:38

Juntada de documento
01/06/2022 16:38

Juntada de documento
10/05/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:40

Conclusão
19/04/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:34

Conclusão
21/03/2022 15:34

Apensamento
21/03/2022 15:29

Juntada de documento
15/03/2022 15:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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