TJRJ - 0216445-48.2016.8.19.0001

1ª instância - Capital 10 Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARTA MARTINS MEYER

CPF *06.***.*99-49

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

SPRINGER CARRIER LTDA

CNPJ: 10.948.651/0001-61

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA

CNPJ: 08.824.171/0006-51

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB: 117417/SP

CPF *29.***.*67-25

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA

OAB: 69864/RJ

CPF *08.***.*50-74

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO

OAB: 195383/SP

CPF *79.***.*99-98

ALINE MARIA ABI-DAUD

OAB: 129475/RJ

CPF *89.***.*20-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 16:14

    Conclusão

  • 28/04/2025 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 18:38

    Juntada de petição

  • 31/01/2025 15:18

    Conclusão

  • 31/01/2025 15:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/12/2024 17:50

    Juntada de petição

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Fls. 780 - À parte ré.

  • 07/11/2024 19:58

    Conclusão

  • 07/11/2024 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 16:33

    Juntada de petição

  • 19/09/2024 11:23

    Documento

  • 07/09/2024 17:22

    Juntada de petição

  • 05/08/2024 14:29

    Expedição de documento

  • 05/08/2024 14:19

    Expedição de documento

  • 03/06/2024 22:15

    Conclusão

  • 03/06/2024 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 15:52

    Juntada de petição

  • 15/04/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 15:08

    Conclusão

  • 10/04/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:19

    Juntada de petição

  • 06/12/2023 16:49

    Juntada de petição

  • 04/12/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 17:06

    Outras Decisões

  • 01/12/2023 17:06

    Conclusão

  • 14/11/2023 15:44

    Juntada de petição

  • 07/11/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 12:39

    Petição

  • 07/11/2023 12:37

    Trânsito em julgado

  • 05/10/2023 19:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/10/2023 19:03

    Conclusão

  • 19/07/2023 10:17

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 14:32

    Juntada de petição

  • 07/06/2023 15:01

    Juntada de petição

  • 23/05/2023 16:15

    Juntada de petição

  • 22/05/2023 17:21

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/04/2023 18:32

    Conclusão

  • 17/03/2023 14:34

    Juntada de petição

  • 13/03/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 12:23

    Conclusão

  • 01/02/2023 18:04

    Juntada de petição

  • 12/12/2022 16:27

    Juntada de petição

  • 28/11/2022 08:54

    Juntada de documento

  • 22/11/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 21:45

    Conclusão

  • 21/11/2022 21:45

    Outras Decisões

  • 21/11/2022 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:08

    Juntada de petição

  • 01/11/2022 16:54

    Juntada de petição

  • 31/10/2022 21:27

    Juntada de petição

  • 31/10/2022 11:16

    Juntada de petição

  • 17/10/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 22:55

    Conclusão

  • 30/09/2022 22:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/09/2022 22:47

    Juntada de petição

  • 02/09/2022 10:14

    Juntada de petição

  • 23/08/2022 15:50

    Juntada de petição

  • 16/08/2022 12:53

    Juntada de documento

  • 09/08/2022 18:32

    Despacho

  • 19/07/2022 02:30

    Documento

  • 18/07/2022 14:01

    Documento

  • 04/07/2022 23:27

    Juntada de documento

  • 21/06/2022 14:12

    Expedição de documento

  • 21/06/2022 14:02

    Expedição de documento

  • 20/06/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 15:04

    Audiência

  • 02/06/2022 19:34

    Conclusão

  • 02/06/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2022 10:06

    Juntada de documento

  • 29/03/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 14:37

    Outras Decisões

  • 23/02/2022 14:37

    Conclusão

  • 27/01/2022 11:10

    Juntada de petição

  • 20/01/2022 15:08

    Juntada de documento

  • 13/01/2022 13:05

    Juntada de petição

  • 10/01/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/12/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2021 10:34

    Conclusão

  • 28/12/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 11:45

    Juntada de petição

  • 22/10/2021 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 17:58

    Conclusão

  • 30/09/2021 16:04

    Juntada de petição

  • 27/08/2021 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 16:37

    Conclusão

  • 21/06/2021 15:59

    Documento

  • 16/04/2021 13:42

    Expedição de documento

  • 15/04/2021 05:34

    Juntada de documento

  • 09/03/2021 13:50

    Expedição de documento

  • 08/03/2021 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 21:01

    Conclusão

  • 04/03/2021 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 12:55

    Juntada de documento

  • 28/02/2021 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 15:57

    Conclusão

  • 26/02/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 11:20

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 12:48

    Conclusão

  • 27/01/2021 18:36

    Juntada de petição

  • 04/01/2021 17:10

    Juntada de documento

  • 17/12/2020 12:20

    Juntada de petição

  • 11/12/2020 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2020 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 12:55

    Conclusão

  • 08/12/2020 10:23

    Juntada de petição

  • 19/11/2020 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2020 20:57

    Conclusão

  • 17/11/2020 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 20:01

    Juntada de petição

  • 19/10/2020 16:56

    Documento

  • 11/09/2020 15:17

    Expedição de documento

  • 02/09/2020 02:09

    Expedição de documento

  • 31/08/2020 20:42

    Juntada de petição

  • 30/06/2020 00:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 00:40

    Conclusão

  • 29/06/2020 10:17

    Juntada de petição

  • 24/06/2020 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2020 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 09:42

    Conclusão

  • 23/06/2020 09:14

    Juntada de petição

  • 10/06/2020 09:34

    Juntada de petição

  • 01/06/2020 15:11

    Juntada de petição

  • 27/05/2020 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2020 09:15

    Conclusão

  • 27/05/2020 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 21:14

    Juntada de petição

  • 06/05/2020 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 14:22

    Conclusão

  • 22/04/2020 13:08

    Juntada de petição

  • 07/04/2020 15:32

    Juntada de documento

  • 07/04/2020 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 16:48

    Conclusão

  • 03/03/2020 11:50

    Juntada de petição

  • 19/02/2020 14:51

    Expedição de documento

  • 12/12/2019 18:16

    Expedição de documento

  • 11/12/2019 13:54

    Juntada de documento

  • 11/12/2019 13:53

    Juntada de petição

  • 04/11/2019 15:04

    Expedição de documento

  • 04/11/2019 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2019 12:37

    Conclusão

  • 04/11/2019 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 18:41

    Juntada de petição

  • 01/10/2019 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2019 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 12:23

    Conclusão

  • 22/08/2019 14:05

    Juntada de petição

  • 22/08/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2019 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 13:18

    Conclusão

  • 15/04/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2018 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 18:07

    Conclusão

  • 13/09/2018 16:54

    Juntada de petição

  • 13/09/2018 16:31

    Juntada de petição

  • 04/09/2018 16:13

    Juntada de petição

  • 30/08/2018 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2018 14:53

    Conclusão

  • 28/08/2018 14:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/06/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 16:05

    Juntada de petição

  • 03/05/2018 16:26

    Juntada de petição

  • 20/04/2018 17:06

    Juntada de petição

  • 16/04/2018 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2018 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 14:57

    Conclusão

  • 01/02/2018 15:51

    Juntada de petição

  • 31/10/2017 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2017 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 14:21

    Juntada de petição

  • 11/10/2017 18:03

    Documento

  • 29/08/2017 14:05

    Expedição de documento

  • 29/08/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 14:01

    Juntada de documento

  • 11/08/2017 16:32

    Juntada de petição

  • 02/08/2017 13:31

    Expedição de documento

  • 24/07/2017 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2017 17:33

    Conclusão

  • 21/07/2017 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 17:47

    Juntada de petição

  • 08/06/2017 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2017 14:35

    Conclusão

  • 06/06/2017 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 14:34

    Juntada de documento

  • 01/06/2017 17:18

    Juntada de documento

  • 30/05/2017 14:47

    Juntada de documento

  • 03/05/2017 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 19:35

    Juntada de petição

  • 07/03/2017 11:25

    Juntada de petição

  • 20/02/2017 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2017 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 18:14

    Conclusão

  • 25/11/2016 15:14

    Juntada de petição

  • 16/11/2016 17:05

    Juntada de petição

  • 31/10/2016 10:02

    Documento

  • 13/10/2016 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 10:22

    Expedição de documento

  • 03/10/2016 11:31

    Expedição de documento

  • 29/09/2016 16:49

    Conclusão

  • 29/09/2016 16:49

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 29/09/2016 16:49

    Publicado Despacho em 04/10/2016

  • 29/09/2016 16:48

    Audiência

  • 13/09/2016 15:46

    Juntada de documento

  • 30/06/2016 14:25

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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