15/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2024 23:59.
12/03/2024 15:41

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:27

Julgado improcedente o pedido
04/03/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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