TJRJ - 0154906-86.2013.8.19.0001

1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONFEITARIA REGININHA LTDA

CNPJ: 42.145.375/0001-90

Advogados

HENRIQUE DE MATOS PEREIRA

OAB: 160573/RJ

CPF *50.***.*56-39

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

CNPJ: 02.709.449/0001-59

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 13:16

    Expedição de documento

  • 03/04/2025 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 10:47

    Conclusão

  • 17/02/2025 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 16:28

    Juntada de petição

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Às partes sobre resposta de ofício.

  • 26/11/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 10:37

    Juntada de documento

  • 09/10/2024 13:54

    Expedição de documento

  • 03/10/2024 20:57

    Expedição de documento

  • 03/10/2024 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:55

    Expedição de documento

  • 15/08/2024 10:49

    Expedição de documento

  • 14/08/2024 12:08

    Expedição de documento

  • 09/06/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2024 11:29

    Conclusão

  • 09/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:07

    Juntada de petição

  • 03/04/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:40

    Juntada de documento

  • 16/01/2024 13:16

    Expedição de documento

  • 09/01/2024 11:43

    Expedição de documento

  • 19/12/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 15:12

    Evolução de Classe Processual

  • 10/10/2023 13:18

    Conclusão

  • 10/10/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:20

    Juntada de petição

  • 08/08/2023 14:43

    Juntada de petição

  • 10/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 09:13

    Conclusão

  • 07/06/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 06:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 06:43

    Conclusão

  • 21/03/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 07:40

    Juntada de petição

  • 29/11/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 17:50

    Conclusão

  • 29/11/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:08

    Conclusão

  • 05/09/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:43

    Juntada de petição

  • 25/07/2022 17:15

    Juntada de petição

  • 15/07/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 11:26

    Trânsito em julgado

  • 15/07/2022 11:26

    Expedição de documento

  • 06/07/2022 14:12

    Expedição de documento

  • 29/06/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 10:48

    Juntada de petição

  • 18/05/2022 17:43

    Juntada de petição

  • 16/05/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 14:02

    Conclusão

  • 14/12/2021 14:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/11/2021 13:36

    Juntada de petição

  • 29/10/2021 09:02

    Juntada de petição

  • 27/10/2021 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 17:03

    Conclusão

  • 28/09/2021 17:02

    Juntada de documento

  • 22/09/2021 14:43

    Conclusão

  • 22/09/2021 14:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/09/2021 16:31

    Juntada de petição

  • 03/09/2021 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 13:29

    Juntada de documento

  • 14/07/2021 06:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2021 06:12

    Conclusão

  • 14/07/2021 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:21

    Juntada de petição

  • 09/04/2021 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2021 15:07

    Conclusão

  • 10/03/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2020 02:59

    Conclusão

  • 03/09/2020 02:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 16:31

    Juntada de petição

  • 16/07/2020 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2020 19:16

    Conclusão

  • 06/07/2020 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 16:23

    Juntada de petição

  • 03/03/2020 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 14:25

    Conclusão

  • 06/01/2020 10:27

    Juntada de petição

  • 05/12/2019 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2019 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 12:23

    Conclusão

  • 10/07/2019 14:38

    Conclusão

  • 10/07/2019 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 17:46

    Conclusão

  • 29/05/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 03:26

    Juntada de documento

  • 14/02/2019 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2018 00:51

    Documento

  • 09/10/2018 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2018 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2018 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2018 14:02

    Petição

  • 28/02/2018 00:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 00:54

    Conclusão

  • 31/01/2018 15:26

    Juntada de petição

  • 22/01/2018 13:47

    Juntada de petição

  • 17/01/2018 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/01/2018 22:36

    Conclusão

  • 02/01/2018 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 10:11

    Juntada de petição

  • 08/08/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 13:51

    Remessa

  • 26/05/2017 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 17:04

    Juntada de petição

  • 08/05/2017 13:44

    Remessa

  • 01/02/2017 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2017 16:12

    Conclusão

  • 01/02/2017 16:12

    Publicado Despacho em 30/03/2017

  • 01/02/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 16:18

    Conclusão

  • 29/08/2016 16:18

    Publicado Despacho em 19/09/2016

  • 24/06/2016 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 12:00

    Juntada de petição

  • 19/01/2016 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:10

    Remessa

  • 30/11/2015 15:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/11/2015 15:26

    Conclusão

  • 30/11/2015 15:26

    Publicado Sentença em 11/02/2016

  • 01/10/2015 19:13

    Remessa

  • 10/09/2015 10:35

    Remessa

  • 10/09/2015 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2015 10:34

    Juntada de petição

  • 26/06/2015 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2015 17:02

    Conclusão

  • 26/06/2015 17:02

    Publicado Despacho em 07/07/2015

  • 27/05/2015 15:11

    Remessa

  • 19/08/2014 09:39

    Juntada de documento

  • 15/04/2014 17:43

    Publicado Despacho em 02/05/2014

  • 15/04/2014 17:43

    Conclusão

  • 15/04/2014 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2014 19:51

    Juntada de petição

  • 19/12/2013 18:50

    Conclusão

  • 19/12/2013 18:50

    Publicado Despacho em 16/01/2014

  • 19/12/2013 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2013 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2013 14:23

    Juntada de petição

  • 26/11/2013 14:59

    Remessa

  • 26/11/2013 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2013 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2013 18:24

    Conclusão

  • 18/11/2013 16:16

    Documento

  • 13/11/2013 13:39

    Documento

  • 17/10/2013 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2013 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2013 16:33

    Expedição de documento

  • 26/09/2013 15:02

    Publicado Despacho em 08/10/2013

  • 26/09/2013 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2013 15:02

    Conclusão

  • 06/09/2013 14:29

    Juntada de petição

  • 17/05/2013 16:15

    Publicado Despacho em 27/05/2013

  • 17/05/2013 16:15

    Conclusão

  • 17/05/2013 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2013 13:23

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2013

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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