18/07/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:30

Conclusão
09/06/2025 17:49

Juntada de petição
06/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:47

Conclusão
12/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:54

Juntada de petição
26/02/2025 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 10:04

Conclusão
26/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Ao embargado no prazo legal e, em seguida, voltem conclusos para decisão sobre o tema.
02/01/2025 18:07

Juntada de petição
13/11/2024 06:59

Conclusão
13/11/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:15

Juntada de petição
09/08/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:19

Conclusão
30/07/2024 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 17:19

Juntada de petição
02/07/2024 17:08

Remessa
23/06/2024 20:40

Conclusão
23/06/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 16:07

Conclusão
24/03/2024 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 19:04

Juntada de petição
24/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 10:14

Conclusão
24/11/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:30

Juntada de petição
08/08/2023 18:49

Juntada de petição
04/08/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:37

Conclusão
05/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:12

Juntada de petição
08/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:17

Juntada de petição
30/11/2022 19:46

Juntada de petição
04/11/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 08:44

Outras Decisões
24/10/2022 08:44

Conclusão
25/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:11

Juntada de petição
06/04/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:32

Juntada de petição
16/11/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 12:58

Publicado Sentença em 29/11/2021
05/11/2021 12:58

Conclusão
05/11/2021 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 12:11

Juntada de petição
19/07/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 18:56

Conclusão
16/07/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 20:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 13:20

Conclusão
03/11/2020 13:20

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 10:41

Juntada de petição
04/10/2020 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2020 22:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2020 16:05

Conclusão
17/03/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 16:58

Juntada de petição
07/02/2020 17:26

Juntada de petição
06/02/2020 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 11:48

Conclusão
30/01/2020 11:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 16:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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