TJRJ - 0826200-97.2023.8.19.0002

1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ONORIO SOARES

CPF *10.***.*11-82

Advogados

RODRIGO DE SOUSA MOURA

OAB: 182794/RJ

CPF *26.***.*33-98

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

CNPJ: 32.556.060/0001-81

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.542.017/0001-90

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

CNPJ: 42.498.717/0006-60

Advogados

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR

OAB: 228491/RJ

CPF *16.***.*48-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 20/03/2025 23:59.

  • 23/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/03/2025 23:59.

  • 16/03/2025 00:26

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/03/2025 23:59.

  • 16/03/2025 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/03/2025 23:59.

  • 16/03/2025 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:22

    Decorrido prazo de ONORIO SOARES em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:22

    Decorrido prazo de ONORIO SOARES em 12/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:33

    Decorrido prazo de ONORIO SOARES em 27/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:33

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 27/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 17:14

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2025 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:13

    Juntada de petição

  • 24/02/2025 00:15

    Publicado Decisão em 24/02/2025.

  • 23/02/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 21/02/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 18:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/02/2025 00:34

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 04:03

    Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

  • 19/02/2025 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 00:41

    Decorrido prazo de ONORIO SOARES em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 06:51

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 00:26

    Juntada de petição

  • 10/02/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:15

    Publicado Sentença em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 04/02/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/01/2025 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:44

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2025 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 00:22

    Decorrido prazo de ONORIO SOARES em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:22

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 00:29

    Decorrido prazo de ONORIO SOARES em 17/12/2024 23:59.

  • 15/12/2024 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/12/2024 23:59.

  • 15/12/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 12/12/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/12/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:25

    Juntada de petição

  • 08/12/2024 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:18

    Publicado Decisão em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0826200-97.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ONORIO SOARES EXECUTADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Considerando-se que o Município Réu não efetuou o pagamento no prazo 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, e do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia apontada às fls. 287, nos termos do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.

    Promovi, nesta data, a requisição de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, conforme comprovante que se segue.

    Aguarde-se por 07 dias, voltando conclusos após para verificação do resultado.

    Intimem-se. 2- Sem prejuízo, EXPEÇA-SE MANDAO DE PAGAMENTO para transferência dos valores depositados no ID 149756767, em favor do autor e/ou de seu advogado, observados os dados bancários indicados no ID 150218417.

    P.I.

    NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

    ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto

  • 03/12/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/12/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 22:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 10:16

    Conclusos ao Juiz

  • 14/10/2024 22:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 12:50

    Conclusos ao Juiz

  • 16/09/2024 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 15:49

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/07/2024 11:56

    Conclusos ao Juiz

  • 19/07/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 14:54

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 21/05/2024 14:54

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/05/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 14:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/05/2024 12:26

    Conclusos ao Juiz

  • 21/05/2024 11:17

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2024 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 17:45

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2024 14:28

    Conclusos ao Juiz

  • 01/04/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 08:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2024 21:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2024 21:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2024 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 08:33

    Conclusos ao Juiz

  • 15/02/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 11:24

    Conclusos ao Juiz

  • 08/02/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 12:41

    Conclusos ao Juiz

  • 07/02/2024 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:25

    Conclusos ao Juiz

  • 02/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 10:07

    Conclusos ao Juiz

  • 31/01/2024 17:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/01/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 00:19

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 24/11/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 17:05

    Declarada incompetência

  • 06/11/2023 12:56

    Conclusos ao Juiz

  • 06/11/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 16:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ONORIO SOARES - CPF: *10.***.*11-82 (AUTOR).

  • 17/08/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2023 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2023 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 13:15

    Conclusos ao Juiz

  • 08/08/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2023 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2023 16:44

    Outras Decisões

  • 03/08/2023 13:51

    Conclusos ao Juiz

  • 03/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 15:09

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 01/08/2023 12:51

    Conclusos ao Juiz

  • 31/07/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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