24/02/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0006103-87.2004.8.19.0063 (2006.134.00504) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0006103-87.2004.8.19.0063 Protocolo: 3204/2005.00288110 RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: MARCIO MESQUITA MALAFAIA OAB/RJ-085305 RECDO: OTAVIO LUIZ EMILIANO DA MOTTA REP P/SEU PAI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: Ministério Público DESPACHO: Recurso Extraordinário Cível nº 0006103-87.2004.8.19.0063 Recorrente: Município de Três Rios Recorrido: Otávio Luiz Emiliano da Motta DESPACHO Tendo em vista o informado pelo recorrente a fl. 422, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a manifestação do ente municipal acerca do despacho de fl. 407.

Após, voltem conclusos.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.

Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected]
14/02/2025 13:53

Remessa
10/10/2024 15:25

Documento
09/10/2024 11:10

Remessa
26/09/2024 00:05

Publicação
25/09/2024 16:19

Mero expediente
25/09/2024 12:33

Conclusão
18/09/2024 00:05

Publicação
17/09/2024 17:32

Documento
17/09/2024 17:12

Conclusão
17/09/2024 13:01

Não-Provimento
12/09/2024 05:58

Inclusão em pauta
11/09/2024 19:47

Pauta
11/09/2024 11:03

Conclusão
04/09/2024 00:05

Publicação
03/09/2024 16:30

Documento
03/09/2024 15:45

Conclusão
03/09/2024 13:01

Provimento em Parte
02/09/2024 12:45

Remessa
02/09/2024 11:45

Conclusão
02/09/2024 11:42

Remessa
27/08/2024 09:36

Conclusão
23/08/2024 00:05

Publicação
21/08/2024 17:09

Inclusão em pauta
20/08/2024 13:41

Documento
20/08/2024 13:35

Documento
20/08/2024 13:18

Expedição de documento
23/07/2024 16:03

Documento
23/07/2024 12:46

Expedição de documento
19/07/2024 12:48

Expedição de documento
11/07/2024 00:05

Publicação
09/07/2024 18:57

Mero expediente
09/07/2024 08:37

Conclusão
05/07/2024 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2024 14:38

Conclusão
18/04/2024 00:05

Publicação
16/04/2024 17:20

Sem efeito suspensivo
15/04/2024 00:07

Publicação
15/04/2024 00:00

Publicação
11/04/2024 15:05

Conclusão
11/04/2024 15:00

Distribuição
11/04/2024 14:25

Remessa
10/04/2024 17:27

Remessa
10/04/2024 17:26

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Carimbo Livre • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo Livre • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo Livre • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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