TJRJ - 0803290-72.2023.8.19.0068

1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

FABIO NOVAES DE SOUZA - PMERJ

VITOR HUGO RUFINO DE SOUZA - PMERJ

ANA VITORIA CRUZ MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS SOARES NUNES MAGALHAES

Advogados

ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES

OAB: 103986/RJ

CPF *07.***.*55-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS ( 17544256 )

FABIO NOVAES DE SOUZA

VITOR HUGO RUFINO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 01:04

    Decorrido prazo de LUCAS SOARES NUNES MAGALHAES em 09/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 00:16

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 30/05/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 00:51

    Decorrido prazo de LUCAS SOARES NUNES MAGALHAES em 28/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 00:38

    Publicado Decisão em 16/04/2025.

  • 17/04/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 15/04/2025 17:38

    Juntada de petição

  • 15/04/2025 17:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 16:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.

  • 15/04/2025 17:31

    Juntada de Ata da Audiência

  • 15/04/2025 16:31

    Juntada de petição

  • 15/04/2025 12:10

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/04/2025 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 20:44

    Recebida a denúncia contra LUCAS SOARES NUNES MAGALHAES (RÉU)

  • 14/04/2025 13:15

    Juntada de petição

  • 11/04/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 01:16

    Decorrido prazo de ANA VITÓRIA CRUZ MONTEIRO em 07/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 14:46

    Juntada de petição

  • 02/04/2025 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2025 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2025 02:47

    Decorrido prazo de LUCAS SOARES NUNES MAGALHAES em 18/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 13:57

    Juntada de petição

  • 13/03/2025 18:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/03/2025 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 13:14

    Juntada de petição

  • 10/02/2025 14:05

    Juntada de petição

  • 10/02/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:11

    Juntada de petição

  • 03/12/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 00:26

    Decorrido prazo de LUCAS SOARES NUNES MAGALHAES em 26/11/2024 23:59.

  • 21/11/2024 00:07

    Publicado Intimação em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0803290-72.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: VITOR HUGO RUFINO DE SOUZA - PMERJ, A.

    V.

    C.

    M.

    RÉU: LUCAS SOARES NUNES MAGALHAES Index. 87329181: Tome o Cartório as providências de praxxe.

    As alegações do(a)(s) acusado(a)(s) em sua RESPOSTA, em index. 74833193, não são suficientes para se entender por caracterizado qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, já que exigem, para que se conclua pela sua veracidade, prévio e regular contraditório e, ainda sim, superação da fase instrutória do processo.

    Dessa forma, em obediência ao disposto no art. 399 do CPP, designa-se AIJ para o dia 15/04/2025, às 16h40min.

    Intime-se ou requisite-se o(s) acusado(s).

    Intime-se também a DP ou o defensor constituído, conforme o caso.

    Ciência ao MP.

    Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na resposta e na denúncia.

    Rio das Ostras, 23 de outubro de 2024.

    HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular

  • 18/11/2024 16:12

    Juntada de petição

  • 18/11/2024 16:11

    Juntada de petição

  • 18/11/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 13:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 16:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.

  • 18/10/2024 17:01

    Conclusos ao Juiz

  • 18/10/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 00:38

    Decorrido prazo de LUCAS SOARES NUNES MAGALHAES em 30/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de LUCAS SOARES NUNES MAGALHAES em 19/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/08/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 12:11

    Juntada de petição

  • 18/03/2024 15:43

    Juntada de petição

  • 18/03/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:09

    Juntada de petição

  • 13/11/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 13:18

    Desentranhado o documento

  • 06/11/2023 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 16:15

    Conclusos ao Juiz

  • 09/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:07

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 10/07/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 15:51

    Juntada de petição

  • 12/05/2023 16:19

    Conclusos ao Juiz

  • 12/05/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:07

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/05/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 15:48

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras

  • 30/04/2023 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 17:55

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 30/04/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 17:08

    Concedida a Liberdade provisória de LUCAS SOARES NUNES MAGALHAES (FLAGRANTEADO).

  • 30/04/2023 17:08

    Audiência Custódia realizada para 30/04/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.

  • 30/04/2023 17:08

    Juntada de Ata da Audiência

  • 29/04/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 14:09

    Audiência Custódia designada para 30/04/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.

  • 29/04/2023 14:02

    Expedição de Informações.

  • 29/04/2023 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes

  • 29/04/2023 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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