14/03/2025 14:39

Baixa Definitiva
14/03/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:25

Expedição de Informações.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 18:11

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:31

Expedição de Informações.
26/11/2024 14:21

Juntada de Informações
26/11/2024 14:17

Juntada de Informações
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:14

Juntada de Informações
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 18:29

Juntada de Petição de ciência
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0814350-91.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K.

M.

D.

O.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE INTERESSADO: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO ( 367 ) RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Tratando-se de tutela antecipada deferida e não cumprida para fornecimento de medicamento(s) urgente(s) e necessário(s), defiro o bloqueio de verba pública para assegurar efetivação da medida referente ao tratamento prescrito ao autor pelo prazo de três meses.

Ao gabinete para as providências cabíveis.

Sendo positivo o sequestro ora determinado, expeça-se, desde já, em favor da parte autora, mandado de pagamento no montante de R$ 847,05 (oitocentos e quarenta e sete reais e cinco centavos), equivalente a 3 (três) meses de tratamento, devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição do(s) medicamento(s) apontado(s) e devidamente prescrito(s), e ainda não fornecido(s) pelo ente público, mediante nota fiscal.

Sem prejuízo, certifique-se quanto à manifestação do 1º réu.

P.I.

Ciência à DP.

BELFORD ROXO, 18 de novembro de 2024.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Substituto
18/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 14:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:43

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 18:53

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 13:18

Expedição de Mandado.
02/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:45

Juntada de Petição de ciência
21/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:05

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:04

Expedição de Mandado.
15/08/2024 18:18

Outras Decisões
15/08/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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