TJRJ - 0944624-67.2024.8.19.0001
1ª instância - Santa Cruz Regional 2 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 14:58
Baixa Definitiva
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27/11/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
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27/11/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 14:57
Juntada de notificação
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24/11/2024 00:17
Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.
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24/11/2024 00:17
Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 22/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:13
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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21/11/2024 00:13
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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15/11/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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15/11/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0944624-67.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO JOIA DE MELLO LUDOVINO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Trata-se de ação pelo rito comum entre as partes em epígrafe.
Compulsando os autos, infere-se que a Caixa Econômica federal é Ré na presente demanda.
DECIDO.
Tendo em vista a presença de Empresa Pública Federal no polo passivo e o disposto no art. 109, I da CF, patente a incompetência deste Juízo para julgar o presente processo.
Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seccional do Rio de Janeiro.
Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.
RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.
PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar -
13/11/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 00:34
Publicado Intimação em 12/11/2024.
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12/11/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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08/11/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 15:49
Declarada incompetência
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07/11/2024 15:05
Conclusos ao Juiz
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06/11/2024 19:58
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/10/2024 13:50
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 16:10
Declarada incompetência
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29/10/2024 14:49
Conclusos ao Juiz
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29/10/2024 14:49
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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