29/04/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:35

Baixa Definitiva
02/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:43

Expedido alvará de levantamento
31/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:04

Expedido alvará de levantamento
06/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS GROUP em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de NOEMI HELENA BASTOS FERNANDES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/01/2025 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:38

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de NOEMI HELENA BASTOS FERNANDES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS GROUP em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803344-34.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NOEMI HELENA BASTOS FERNANDES RÉU: QATAR AIRWAYS GROUP, BRITISH AIRWAYS PLC Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 23:04

Conclusos para julgamento
11/11/2024 23:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/11/2024 23:04

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 23:04

Recebidos os autos
15/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
15/10/2024 12:39

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 12:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/10/2024 12:39

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de IAN FERNANDES DA ROCHA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:13

Audiência Conciliação redesignada para 15/10/2024 12:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 16:20

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 13:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/05/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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