09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0000893-59.2021.8.19.0063 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRES RIOS 2 VARA Ação: 0000893-59.2021.8.19.0063 Protocolo: 3204/2024.00748551 APELANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS APELADO: LAÍSA ESTEFANI BRAGA ADVOGADO: SAMUEL ASAFE DA SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ-225028 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

FLAVIA ROMANO DE REZENDE Funciona: Ministério Público DESPACHO: Intimem-se os recorridos para apresentarem contrarrazões aos Embargos de Declaração acostados no indexador 909, nos termos do art.1.023, §2º, do CPC.
30/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:24

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:23

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:31

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
03/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
22/05/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:23

Decorrido prazo de RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 14:10

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
25/02/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:19

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 14/02/2023 23:59.
11/01/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 15:52

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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