19/08/2025 16:35

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Ao impugnante para que recolha as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar.
07/08/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:07

Conclusão
07/08/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:07

Conclusão
21/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 22:10

Evolução de Classe Processual
21/06/2025 22:10

Petição
18/06/2025 10:55

Juntada de petição
03/06/2025 19:06

Juntada de petição
07/05/2025 16:33

Outras Decisões
07/05/2025 16:33

Conclusão
07/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:49

Juntada de petição
06/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 10:26

Conclusão
18/03/2025 09:56

Juntada de petição
10/03/2025 14:36

Conclusão
10/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:34

Conclusão
29/01/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:49

Juntada de petição
19/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:42

Juntada de petição
24/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:14

Conclusão
04/08/2021 11:03

Remessa
04/08/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 22:51

Juntada de petição
26/05/2021 17:37

Juntada de petição
10/05/2021 12:34

Juntada de petição
27/04/2021 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 09:54

Juntada de documento
09/02/2021 18:41

Juntada de petição
26/01/2021 16:54

Juntada de petição
08/01/2021 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2020 14:44

Conclusão
16/12/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 14:21

Juntada de petição
15/09/2020 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 21:39

Juntada de petição
03/08/2020 16:20

Juntada de petição
23/07/2020 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 18:28

Conclusão
16/07/2020 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2020 17:55

Conclusão
10/04/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 14:53

Conclusão
29/01/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 16:25

Conclusão
29/01/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 09:11

Juntada de petição
15/10/2019 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2019 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2019 11:49

Conclusão
16/09/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 15:57

Juntada de petição
13/06/2019 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 14:24

Conclusão
03/06/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 10:21

Juntada de petição
26/02/2019 14:32

Desentranhada a petição
26/02/2019 14:22

Juntada de documento
26/02/2019 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 14:14

Juntada de documento
26/02/2019 14:14

Juntada de documento
28/11/2018 11:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 15:48

Juntada de documento
29/08/2018 18:38

Juntada de petição
24/08/2018 15:55

Juntada de petição
13/08/2018 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2018 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2018 16:03

Conclusão
19/07/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 16:52

Juntada de petição
03/04/2018 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2018 17:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 14:33

Juntada de petição
18/12/2017 15:34

Juntada de petição
14/12/2017 17:27

Juntada de documento
30/11/2017 16:29

Expedição de documento
30/11/2017 13:55

Expedição de documento
21/11/2017 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2017 15:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2017 16:00

Audiência
16/11/2017 16:00

Conclusão
16/11/2017 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2017 16:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 04:40

Juntada de petição
02/06/2017 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2017 15:31

Conclusão
01/06/2017 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2016 14:12

Juntada de petição
26/10/2016 20:02

Conclusão
26/10/2016 20:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2016 11:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2016 12:48

Juntada de petição
23/08/2016 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2016 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016 16:53

Conclusão
12/07/2016 14:49

Juntada de documento
01/07/2016 15:32

Redistribuição
21/06/2016 15:49

Remessa
21/06/2016 15:46

Expedição de documento
10/03/2016 17:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2016 10:38

Juntada de petição
11/01/2016 15:24

Declarada incompetência
11/01/2016 15:24

Conclusão
13/11/2015 12:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 17:44

Conclusão
04/11/2015 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2015 12:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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