04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0818236-74.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Diante do decurso do prazo legal, sem que o Recorrente tenha comprovado o recolhimento das custas judiciais (preparo), deixo de receber o recurso inominado, julgando-o deserto.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
01/02/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
01/02/2025 12:08

Baixa Definitiva
01/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
01/02/2025 12:08

Transitado em Julgado em 01/02/2025
31/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:07

Não recebido o recurso de EDSON DE SOUZA PINTO - CPF: *82.***.*23-53 (AUTOR).
29/01/2025 17:06

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA PINTO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de BRAYON MATHEUS GOMES DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
11/01/2025 22:06

Expedição de Certidão.
11/01/2025 22:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDSON DE SOUZA PINTO - CPF: *82.***.*23-53 (AUTOR).
09/01/2025 12:25

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0818236-74.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos.

No presente caso, os requerentes do benefício legal não juntaram documentos hábeis a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica.

Destarte, a análise da condição financeira e econômica dos pretensos beneficiários se faz recomendável, consoante o enunciado nº 39 da súmula da jurisprudência consolidada do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como o enunciado nº 11.8.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, publicado por meio do Aviso Conjunto TJ / COJES nº 24/2025.

Diante do exposto, intimem-se os requerentes para, no prazo de cinco dias, apresentarem seus últimos contracheques, sua última declaração de imposto de renda (completa), os extratos bancários dos últimos três meses de sua(s) conta(s), as três últimas faturas completas de seu(s) cartão(ões) de crédito, comprovantes de despesas mensais e outros documentos que considere necessários ao exame da hipossuficiência financeira, na forma do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Fica os requerentes advertidos que a manifestação sem os esclarecimentos das informações acima discriminadas ensejará o indeferimento do benefício legal.

Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:49

Outras Decisões
02/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
30/11/2024 03:10

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:10

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2024 01:41

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:44

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 13:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 13:20

Juntada de Projeto de sentença
09/10/2024 13:20

Recebidos os autos
08/10/2024 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
08/10/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:20

Recebidos os autos
16/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
16/09/2024 13:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2024 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/09/2024 13:29

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 08:34

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2024 12:30

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2024 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/09/2024 12:30

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 16:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024 21:13

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 18:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 18:35

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 18:35

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/08/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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