08/09/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:39

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:39

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 Ato Ordinatório Processo: 0800766-09.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANGELICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Às partes sobre ID. 194294256.

ITABORAÍ, 21 de maio de 2025.

RAPHAELLA CARDOSO RODRIGUES RANGEL
21/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0800766-09.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANGELICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZATÓRIA com pedido de tutela de urgência distribuída por MARIA ANGELICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.

Contestação sem preliminares ( ID.101424607 ).

Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades.As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo.

Fixo como ponto controvertido eventual falha na prestação de serviço pela ré, consistente na ocorrência ou não de falha ou adulteração do aparelho de aferição do consumo de energia elétrica e sua correlação com o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) lavrado, bem como existência de dano moral a ser percebido pela parte autora.

Deixo de inverter o ônus da prova, porquanto entendo que ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, expressamente requerida pela parte Autora, o que demonstra que não haverá dificuldades para a parte Autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu alegado direito.

Indefiro a prova testemunhal requerida pelo autor por ser desinfluente ao deslinde da causa.

Defiro a prova documental superveniente, que deverá vir aos aos autos, no prazo de 10 dias, dando-se vista à parte contrária em igual período.

DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, para cuja realização nomeia-se Perito do Juízo o Dr.

FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN, constante do cadastro do SEJUD/TJRJ, com endereço eletrônico: [email protected] , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Aplica-se à hipótese em tela o disposto na Súmula nº 360 deste e.

Tribunal de Justiça, segundo a qual "PARA PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE MENOR COMPLEXIDADE, RELATIVAS A FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO OU SERVIÇO DE TELEFONIA, ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OS HONORÁRIOS FIXADOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO ARBITRAMENTO ", arbitrando, desde logo, os honorários do nobre Expert ora nomeado neste patamar, que serão pagos pela parte sucumbente.

O Laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias.

Formulem as partes seus quesitos no prazo de 15 dias, caso ainda não o tenham feito.

Com a vinda do laudo, às partes, para ciência e manifestação.

Havendo impugnação ao laudo, intime-se o expert.

Após, venham conclusos para Sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se.

ITABORAÍ, 2 de dezembro de 2024.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
03/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 14:43

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:26

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 15:06

Expedição de Mandado.
25/01/2024 14:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANGELICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *78.***.*80-93 (AUTOR).
24/01/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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