02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DESPACHO Processo:0800855-86.2023.8.19.0081 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA RESENDE RÉU: ITAU UNIBANCO S.A (ID 202725522) Ao autor.

ITATIAIA, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA Juiz Titular
29/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 19:20

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:22

Expedição de Ofício.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA RESENDE em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:54

Expedição de Mandado.
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:38

Recebidos os autos
26/02/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800855-86.2023.8.19.0081 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: ITATIAIA J ESP ADJ CIV Ação: 0800855-86.2023.8.19.0081 Protocolo: 8818/2024.00169116 RECTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA RESENDE ADVOGADO: JULIA DE MACEDO BARBOSA LOPES OAB/RJ-240289 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.

Não há prova concreta da contratação dos cinco empréstimos, sobretudo porque não foi demonstrado o preenchimento todos os requisitos para a contratação remota: selfie, geolocalização e IP.

Ademais, há claro indício de fraude.

Todos os cinco empréstimos foram contratados no mesmo mês, ou seja, em curto lapso temporal, sendo certo que logo após serem creditados na conta da autora, mantida junto a ré, os valores foram transferidos para conta aberta de forma fraudulenta em seu nome, em outra instituição bancária, conforme já declarado judicialmente nos autos do processo 0800870-55.2023.8.19.0081.

Nesse contexto, reforma-se a sentença para declarar a nulidade de todos os cinco contratos de empréstimos, determinando o imediato cancelamento dos respectivos descontos no contracheque da parte autora, sob pena de devolução em dobro do que vier a ser descontado em desacordo com a presente decisão; condenar a ré a devolver todos os valores comprovadamente descontados do contracheque da autora, de forma simples, corrigidos monetariamente a contar de cada desembolso e com juros de mora de 1% a contar da citação; e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente a contar da publicação desta decisão e com juros de mora de 1% a contar da citação.

Ressalte-se que foram apreciadas todas as questões aduzidas no recurso, sendo certo que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantidos os demais termos da sentença.

Sem ônus sucumbenciais, porque não verificada a hipótese do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800855-86.2023.8.19.0081 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: ITATIAIA J ESP ADJ CIV Ação: 0800855-86.2023.8.19.0081 Protocolo: 8818/2024.00169116 RECTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA RESENDE ADVOGADO: JULIA DE MACEDO BARBOSA LOPES OAB/RJ-240289 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE DESPACHO: Solicito data para julgamento.
05/12/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:24

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DECISÃO Processo: 0800855-86.2023.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA RESENDE RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Diante da documentação trazida pela parte autora em IDs 137896944 e 137896945, DEFIRO a gratuidade de justiça, na forma do art.98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a certidão de ID 137896949, que noticia a tempestividade do RecursoInominado de ID 137896938, RECEBO O RECURSO, em seu regular efeito.

Dê-se vistas ao recorrido para a apresentação de Contrarrazões Recursais.

Cumpridas as formalidades, remetam-se os Autos ao Egrégio Conselho Recursal do Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

ITATIAIA, data da assinatura eletrônica.

PAULA LOVATO PAGNANO Juiz Substituto
18/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS FERREIRA RESENDE - CPF: *04.***.*87-46 (AUTOR).
18/11/2024 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2024 17:18

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:54

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 10:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 10:19

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2024 10:19

Recebidos os autos
03/06/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
21/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:26

Outras Decisões
10/04/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:03

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 12:11

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2023 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
24/08/2023 12:11

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2023 02:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 07:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:36

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 11:33

Audiência Conciliação designada para 23/08/2023 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
07/06/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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