22/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
17/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de EVERALDO TORRES em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA MADALENA GUEDES em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 02:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0960784-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERELEPE COMERCIO DE VESTUARIOS INFANTIS LTDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A Às partes sobre a proposta de honorários.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
08/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de EVERALDO TORRES em 08/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA ANTUNES SEMEGHINI em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:12

Expedição de Informações.
01/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA MADALENA GUEDES em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:37

Expedição de Informações.
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 11:04

Expedição de Informações.
11/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA MADALENA GUEDES em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0960784-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERELEPE COMERCIO DE VESTUARIOS INFANTIS LTDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A Defiro gratuidade de justiça.

Efetivamente, segundo as contas do estabelecimento, até a fatura de abril de 2024 o consumo medido pelo hidrômetro era pequeno, variando de 1 até no máximo 6 m³, sendo cobrado, diante disso, o consumo mínimo de 10 m³.

A princípio tais contas decorrem de leituras regulares do hidrômetro, constando das faturas ter sido feita a cobrança segundo tipo de faturamento “normal”, isto é, não se trataria de situação de impedimento de acesso para leitura, sendo o consumo baixo mesmo.

Após maio de 2024 houve súbito aumento do consumo medido e faturado, tendo sido medidos 26 m³ em maio, 26 m³ em junho e 27 m³ em julho, resultando nas contas discutidas nesta ação.

Afirma a parte autora que teve o fornecimento interrompido em agosto de 2024, quando pendente de pagamento essas contas, que haviam sido questionadas administrativamente. À vista da prova documental apresentada, entendo justificada a dúvida do consumidor, contexto no qual não se afigura razoável que permaneça sem o fornecimento do serviço essencial até decisão final da lide.

Estão presentes, com efeito, os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência, notadamente o perigo de dano, tendo em vista a essencialidade do serviço.

Isto posto, defiro a tutela provisória de urgência para determinar à ré restabeleça o fornecimento de água no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).

Tendo em vista a ausência de interesse expresso da parte autora e uma vez que isso não impossibilitará eventual conciliação entre as partes, se posteriormente a requerem, deixo de designar audiência de conciliação neste momento.

Cite-se.

I-se pelo OJA de plantão.

Venha o depósito judicial das contas em aberto no valor considerado incontroverso pelo demandante.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
03/12/2024 18:33

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERELEPE COMERCIO DE VESTUARIOS INFANTIS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-68 (AUTOR).
03/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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