TJRJ - 0820993-14.2023.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 1 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DP JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 1490 )

WESLEY EUGENIO DA SILVA

Advogados

RAFAELLA DO CAMARA ROCHA

OAB: 164544/RJ

CPF *95.***.*61-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101403 )

ISRAEL DOS SANTOS PIMENTEL

CPF *26.***.*23-36

RAFAEL HISASHI MIRANDA SUZUKI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 17:58

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:58

    Juntada de petição

  • 13/01/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 17:54

    Transitado em Julgado em 09/12/2024

  • 02/12/2024 11:20

    Publicado Intimação em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 10:10

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/11/2024 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 29/11/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0820993-14.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: WESLEY EUGENIO DA SILVA Trata-se de ação penal pública na qual é imputada ao réu Wesley Eugenio da Silva a prática dos crimes tipificados nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69, do Código Penal.

    Contudo, veio aos autos informação acerca do óbito do acusado, razão pela qual o Ministério Público pugnou pela declaração da extinção da punibilidade do réu.

    Assiste razão ao Ministério Público.

    Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WESLEY EUGENIO DA SILVA, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal.

    SEM CUSTAS.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa técnica.

    Transitada em julgado, proceda-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

    SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.

    SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Titular

  • 28/11/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 09:20

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 27/11/2024 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 12:15

    Juntada de petição

  • 13/08/2024 19:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2024 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/03/2024 15:39

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/03/2024 00:06

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 16:23

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2024 16:20

    Conclusos ao Juiz

  • 06/03/2024 13:02

    Juntada de petição

  • 30/01/2024 00:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 14:09

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 00:40

    Decorrido prazo de WESLEY EUGENIO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 16:00

    Juntada de petição

  • 29/11/2023 14:31

    Juntada de petição

  • 24/11/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 00:26

    Decorrido prazo de WESLEY EUGENIO DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 00:02

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 19/11/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 13:40

    Conclusos ao Juiz

  • 14/11/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/11/2023 12:17

    Juntada de ata da audiência

  • 07/11/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:03

    Juntada de petição

  • 07/11/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:20

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 07/11/2023 15:15

    Revogada a Prisão

  • 07/11/2023 15:15

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 13:40 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 07/11/2023 15:15

    Juntada de Ata da Audiência

  • 23/10/2023 12:56

    Juntada de petição

  • 20/10/2023 18:40

    Juntada de petição

  • 20/10/2023 18:24

    Juntada de petição

  • 20/10/2023 18:19

    Juntada de petição

  • 10/10/2023 00:37

    Decorrido prazo de WESLEY EUGENIO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:37

    Decorrido prazo de RAFAELLA DO CAMARA ROCHA em 09/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2023 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 06/10/2023 15:31

    Juntada de Ata da Audiência

  • 06/10/2023 15:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 13:40 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 03/10/2023 09:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 14:59

    Juntada de petição

  • 27/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:33

    Desentranhado o documento

  • 27/09/2023 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2023 13:31

    Juntada de petição

  • 27/09/2023 13:28

    Juntada de petição

  • 27/09/2023 13:21

    Juntada de petição

  • 27/09/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 18:42

    Juntada de petição

  • 26/09/2023 02:28

    Decorrido prazo de WESLEY EUGENIO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:12

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 14:42

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 20/09/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:37

    Não concedida a liberdade provisória de WESLEY EUGENIO DA SILVA

  • 20/09/2023 14:37

    Recebida a denúncia contra WESLEY EUGENIO DA SILVA (FLAGRANTEADO)

  • 20/09/2023 12:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 19/09/2023 12:29

    Conclusos ao Juiz

  • 18/09/2023 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 17/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 16/09/2023 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 15:12

    Conclusos ao Juiz

  • 13/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:44

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:44

    Decorrido prazo de RAFAELLA DO CAMARA ROCHA em 11/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de WESLEY EUGENIO DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 00:05

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 16/08/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 13:35

    Conclusos ao Juiz

  • 07/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo

  • 29/07/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2023 17:38

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 29/07/2023 13:46

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/07/2023 13:46

    Audiência Custódia realizada para 29/07/2023 13:04 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 29/07/2023 13:46

    Juntada de Ata da Audiência

  • 29/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2023 05:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 18:50

    Audiência Custódia designada para 29/07/2023 13:04 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 27/07/2023 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 27/07/2023 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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