12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806327-65.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO HENRIQUE CARREIRA DUQUE RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177 Nos termos do enunciado n. 2, do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio ‘online’ de valores mediante o convênio SISBAJUD, conforme protocolo anexo.

O resultado será consultado em 72 horaspara as providências pertinentes.

BARRA DO PIRAÍ, 13 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
13/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2025 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:40

Transitado em Julgado em 06/06/2025
09/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:40

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARREIRA DUQUE em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0806327-65.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO HENRIQUE CARREIRA DUQUE RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177 HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 21 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
21/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 21:19

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 21:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 21:18

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 21:18

Recebidos os autos
12/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
26/02/2025 17:02

Audiência Conciliação cancelada para 13/03/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 23:43

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARREIRA DUQUE em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que as audiências de conciliações são híbridas, cujos links serão disponibilizados no feito, pelo setor responsável pela realização do ato.

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
26/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:22

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806327-65.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO HENRIQUE CARREIRA DUQUE RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177 Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário do autor, sob a rubrica "Contribuição AASAP 0800 202 0177", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 13 de novembro de 2024.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
13/11/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 15:43

Audiência Conciliação cancelada para 28/02/2025 15:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
13/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:22

Audiência Conciliação designada para 28/02/2025 15:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
13/11/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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