27/08/2025 08:04

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806104-84.2023.8.19.0253 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0806104-84.2023.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00114645 RECTE: DIVA DOMINGAS DA SILVA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA OAB/RJ-186760 RECORRIDO: SVKL 91 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: JOÃO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO OAB/RJ-167563 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
29/07/2025 10:00

Não-Provimento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 29/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 427.

RECURSO INOMINADO 0806104-84.2023.8.19.0253 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0806104-84.2023.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00114645 RECTE: DIVA DOMINGAS DA SILVA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA OAB/RJ-186760 RECORRIDO: SVKL 91 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: JOÃO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO OAB/RJ-167563 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA
17/07/2025 11:35

Inclusão em pauta
16/07/2025 18:02

Conclusão
16/07/2025 17:59

Redistribuição
15/07/2025 21:48

Recebimento
28/11/2024 09:45

Baixa Definitiva
31/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/10/2024 15:37

Conclusão
15/10/2024 15:36

Documento
27/09/2024 00:05

Publicação
25/09/2024 13:00

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão
16/09/2024 10:32

Conclusão
16/09/2024 00:05

Publicação
13/09/2024 00:05

Publicação
11/09/2024 17:13

Inclusão em pauta
11/09/2024 13:00

Retirada de pauta
04/09/2024 00:05

Publicação
28/08/2024 00:05

Publicação
26/08/2024 19:10

Inclusão em pauta
26/08/2024 18:29

Retirada de pauta
26/08/2024 18:28

Determinação
20/08/2024 00:05

Publicação
16/08/2024 08:02

Inclusão em pauta
15/08/2024 16:43

Conclusão
15/08/2024 16:40

Distribuição
15/08/2024 16:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0811002-56.2024.8.19.0205

Julie da Silva Maia Barbosa

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0817944-62.2023.8.19.0004

Marcionilio Gomes da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2023 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0805096-65.2023.8.19.0029

Luiz Carlos Venancio de Paulo

Itau Unibanco S.A

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0882604-74.2023.8.19.0001

Gilberto Alcy Ximenes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Caio Roberto Pelizzon Brino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0806104-84.2023.8.19.0253

Diva Domingas da Silva

Svkl 91 Administradora de Imoveis LTDA

Advogado: Hudson Barcellos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2023 22:12

Exibir Processo