10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 13:39

Baixa Definitiva
05/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 01:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0826544-72.2023.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SURAMA DE FIGUEIREDO SOBRAL ANTUNES EXECUTADO: CLARO S A Deixo de receber os embargos de declaração de id. 161238690, pois o art. 48 da lei nº 9.099/95, ao dispor que "caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil", excluiu o manejo do aludido recurso em face de decisão.

No mesmo sentido, o Conselho Recursal já decidiu que "em sede de Juizados, descabem embargos de declaração em face de decisão, nos termos do art. 48, caput, da Lei 9.099/95" (Mandado de Segurança nº 0000913-50.2017.8.19.9000, 2ª Turma Recursal, Rel.

Juíza Márcia de Andrade Pumar, julg. em 21/09/2017).

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 23 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
23/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:53

Outras Decisões
11/06/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:09

Processo Reativado
11/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:09

Processo Desarquivado
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:23

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 17:46

Baixa Definitiva
09/12/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:45

Baixa Definitiva
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Indefere-se o pedido de execução do valor da multa, eis que a Exequente afirma que já contratou o serviço de terceiro.

Assim, verifica-se que a multa fixada visando o cumprimento da obrigação perdeu o seu objetivo.

Intime-se.
03/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:21

Outras Decisões
19/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de CLARO S A em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2024 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 12:36

Processo Reativado
12/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:36

Processo Desarquivado
21/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 17:16

Baixa Definitiva
25/04/2024 17:16

Juntada de mandado
11/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:19

Transitado em Julgado em 21/03/2024
01/03/2024 03:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de CLARO S A em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:24

Decorrido prazo de SURAMA DE FIGUEIREDO SOBRAL ANTUNES em 26/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/12/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 13:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2023 13:37

Juntada de Projeto de sentença
08/12/2023 13:37

Recebidos os autos
27/11/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
27/11/2023 16:11

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2023 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/11/2023 16:11

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:09

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:11

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:14

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 13:25

Audiência Conciliação designada para 27/11/2023 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/09/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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