15/05/2025 17:44

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de SU ELLEN SCHUENCK DE FARIA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:52

em cooperação judiciária
08/05/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:48

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 09:48

em cooperação judiciária
09/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:47

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de RODRIGO CANTO ARAGAO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de RODRIGO CANTO ARAGAO em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:43

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 03:43

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:18

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 01, Quadra A - Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DESPACHO Processo: 0802583-05.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SU ELLEN SCHUENCK DE FARIA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Verifico que a relação jurídica entre as partes é de consumo.

A inversão do ônus da prova é instituto de direito processual que busca equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços.

Entendemos que a mesma deverá ser deferida no caso sob exame, conforme requerida pela parte autora.(Enunciado COJES 9.1.1).

Dê-se ciência às partes.

Nos termos do Aviso CGJ nº 466/2023 a citação e intimação das partes poderá ser feita por qualquer meio eletrônico, dentro ou fora da Comarca, devendo o mandado conter o telefone ou endereço eletrônico da parte.

Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, CITE-SE a parte ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado COJES 8.15.3).

Com a contestação, havendo preliminares, dê-se vista à parte autora para manifestação em 05 dias.

Inexistindo preliminares, retornem ao gabinete do Juízo.

ITAOCARA, 14 de novembro de 2024.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
18/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:24

em cooperação judiciária
14/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 17:06

Distribuído por sorteio
13/11/2024 17:05

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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