TJRJ - 0012083-47.2022.8.19.0204

1ª instância - Bangu Regional 2 Vara Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIANA MACENA DE ANDRADE

CPF *25.***.*65-00

Advogados

ISRAEL GOMES DA SILVA

OAB: 85839/RJ

CPF *67.***.*89-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/08/2025 16:38

Juntada de documento
22/08/2025 17:14

Documento
05/08/2025 04:14

Juntada de petição
09/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:04

Expedição de documento
24/06/2025 13:22

Audiência
23/06/2025 14:24

Outras Decisões
23/06/2025 14:24

Conclusão
18/06/2025 16:10

Juntada de petição
18/06/2025 07:12

Juntada de petição
16/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face de MAIANA MACENA DE ANDRADE, dando-a como incursa nas penas do artigo artigo 311 (redação antiga) do Código Penal. /r/r/n/nDo exame dos autos, verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados nos artigos 41 e 395, I a III, este a contrario sensu, ambos do Código de Processo Penal./r/r/n/nA denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada, a classificação do crime e rol de testemunhas./r/r/n/nOs pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes./r/r/n/nHá justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria, que exsurgem do teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas em sede policial. /r/r/n/nImpõe-se, portanto, admitir-se a instauração da ação penal./r/r/n/nPelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de MAIANA MACENA DE ANDRADE, devidamente qualificada nos autos./r/r/n/nExpeça-se mandado de citação para que a acusada responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela nova Lei nº 11.689/08./r/r/n/nVenha FAC atualizada e esclarecida, caso ainda não esteja nos autos./r/r/n/nDefiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. /r/r/n/nExpedidas as diligências ora determinadas, dê-se ciência ao MP e à D.

Defensoria Pública.
12/06/2025 10:37

Conclusão
12/06/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 02:44

Documento
11/06/2025 01:24

Juntada de petição
29/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:36

Retificação de Classe Processual
27/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face de MAIANA MACENA DE ANDRADE, dando-a como incursa nas penas do artigo artigo 311 (redação antiga) do Código Penal. /r/r/n/nDo exame dos autos, verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados nos artigos 41 e 395, I a III, este a contrario sensu, ambos do Código de Processo Penal./r/r/n/nA denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada, a classificação do crime e rol de testemunhas./r/r/n/nOs pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes./r/r/n/nHá justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria, que exsurgem do teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas em sede policial. /r/r/n/nImpõe-se, portanto, admitir-se a instauração da ação penal./r/r/n/nPelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de MAIANA MACENA DE ANDRADE, devidamente qualificada nos autos./r/r/n/nExpeça-se mandado de citação para que a acusada responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela nova Lei nº 11.689/08./r/r/n/nVenha FAC atualizada e esclarecida, caso ainda não esteja nos autos./r/r/n/nDefiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. /r/r/n/nExpedidas as diligências ora determinadas, dê-se ciência ao MP e à D.

Defensoria Pública.
22/05/2025 09:45

Denúncia
22/05/2025 09:45

Conclusão
21/05/2025 11:29

Juntada de petição
09/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:48

Conclusão
14/04/2025 22:42

Juntada de petição
10/04/2025 10:46

Conclusão
10/04/2025 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 11:28

Juntada de petição
03/04/2025 10:29

Conclusão
03/04/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:31

Juntada de petição
12/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:11

Juntada de petição
17/02/2025 11:46

Juntada de documento
10/02/2025 17:17

Juntada de documento
13/01/2025 00:00

Intimação

Designo audiência preliminar para o dia 13/02/2025, às 14:00 horas, para fins de oferecimento de acordo de não persecução penal (ANPP).

Intime-se a investigada na pessoa de seu Patrono (Dr.

Israel Gomes da Silva - OAB-RJ 85.839), subscritor da petição de fl. 203, para comparecimento.

A investigada deverá comparecer acompanhada de Advogado ou optar pela assistência da Defensoria Pública. /r/nCiência ao MP.

Ciência à D.

Defensoria Pública, por cautela.

Publique-se.
09/12/2024 15:37

Audiência
09/12/2024 10:25

Outras Decisões
09/12/2024 10:25

Conclusão
06/12/2024 18:46

Juntada de petição
03/12/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:50

Juntada de petição
27/11/2024 23:07

Despacho
21/11/2024 13:04

Juntada de documento
29/10/2024 13:17

Documento
15/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:52

Expedição de documento
07/10/2024 16:18

Outras Decisões
07/10/2024 16:18

Conclusão
07/10/2024 16:15

Audiência
21/06/2024 17:50

Expedição de documento
27/05/2024 09:36

Conclusão
27/05/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:35

Documento
02/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:49

Conclusão
02/05/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:45

Documento
27/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 09:15

Conclusão
12/03/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:24

Despacho
31/01/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 04:20

Documento
09/01/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:21

Audiência
07/11/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 19:26

Conclusão
31/10/2023 12:56

Juntada de documento
25/10/2023 17:01

Conclusão
25/10/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:09

Despacho
06/10/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 06:35

Documento
11/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:43

Audiência
13/07/2023 18:47

Conclusão
13/07/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:36

Despacho
07/07/2023 14:43

Juntada de documento
12/06/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:11

Conclusão
07/06/2023 18:59

Juntada de petição
05/06/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 11:05

Conclusão
29/05/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:07

Audiência
04/05/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:42

Conclusão
10/04/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:41

Conclusão
23/11/2022 00:16

Conclusão
23/11/2022 00:16

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:50

Conclusão
16/11/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:56

Juntada de documento
09/11/2022 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:44

Despacho
18/10/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 05:33

Documento
07/10/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:46

Audiência
22/07/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 17:39

Conclusão
22/07/2022 11:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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