22/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2025 14:09

Juntada de petição
26/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2025 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 15:59

Juntada de petição
23/06/2025 12:00

Juntada de petição
22/05/2025 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:49

Outras Decisões
25/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:10

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 11:44

Juntada de petição
12/03/2025 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:38

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de DIEGO JOSE MENDES RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:11

Juntada de petição
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0832695-26.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILLA DE VIRGILIO LEMOS SOUZA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO Recebo os Embargos Declaratórios e os rejeito, eis que não há obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença.

Como se depreende dos Embargos Declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Neste sentido: "Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo). "Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada" (TJRJ.

Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06).

P.R.I.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
28/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento
08/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 15:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/10/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 14:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 14:54

Juntada de Projeto de sentença
09/10/2024 14:54

Recebidos os autos
23/09/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
23/09/2024 11:31

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/09/2024 11:31

Juntada de Ata da Audiência
22/09/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão
21/08/2024 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 12:44

Audiência Conciliação designada para 23/09/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/08/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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