03/04/2025 13:26

Baixa Definitiva
03/04/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de LUCIA BORGES BOMFIM FILHA em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:11

Extinto o processo por desistência
09/12/2024 20:52

Conclusos para julgamento
09/12/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0829961-78.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEISE DE ARAUJO SAMPAIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEISE DE ARAUJO SAMPAIO DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O acesso ao judiciário é garantido constitucionalmente, de modo amplo, sendo que o benefício da gratuidade de justiça, o pagamento parcelado ou ao final, deve ser concedido a todos que dele necessitarem, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Assim, nos termos do ENUNCIADO nº 27 do TJRJ, deve a parte autora comprovar a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, notadamente porque, como afirmado, o pagamento pode ser efetuado em parcelas e sem comprometer a sua própria subsistência.

Comprove a parte autora, deste modo, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, com apresentação de cópia dos 2 últimos contracheques e/ou extrato de pagamento de benefícios, bem como a última declaração de bens/patrimônio e rendimentos (IRPF), na sua ausência, juntar documento de isenção emitido por meio da página da Receita Federal, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
03/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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