27/07/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:14

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES RIOS em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/04/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:24

Deferido o pedido de
25/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES RIOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 14:30

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES RIOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES RIOS em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0829071-69.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON COSTA DA CONCEICAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.

Fixo como pontos controvertidos: 1) se restou demonstrado o nexo causal; 2) se o poste descrito na inicial é de responsabilidade da ré; 3) se foram efetuados o reparo e a readequação de padrão necessária; 4) se está configurado o dano; 5) se houve falha na prestação de serviço.

Em se tratando de relação de consumo, na qual o autor ocupa posição de consumidor e o réu a posição de fornecedora de serviços, incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no tocante ao direito básico do consumidor à inversão do ônus da prova, quando este for hipossuficiente e/ou forem verossímeis suas alegações.

Não resta dúvida de que o consumidor ocupa posição de maior fragilidade que a empresa ré, bem como são verossímeis as suas alegações, fazendo jus à inversão da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Desta forma, inverto o ônus da prova e reabro prazo à ré para especificar outras provas a produzir, em 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE Juiz Titular
28/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
08/11/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES RIOS em 09/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/07/2024 06:00.
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 12:55

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 09:24

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:17

Outras Decisões
02/07/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/05/2024 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON COSTA DA CONCEICAO - CPF: *86.***.*75-38 (AUTOR).
27/05/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 03:13

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES RIOS em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 23:46

Outras Decisões
15/03/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813423-62.2023.8.19.0202

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Eliane Maria Nogueira Barros

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0192859-40.2020.8.19.0001

Condominio do Edificio Josef

Marcos Venicius Soares Pereira

Advogado: Romulo Licio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0957727-44.2024.8.19.0001

Fernanda Franco Soares

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Erick Fagundes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0815490-34.2022.8.19.0202

Diego Furtado de Azevedo

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ricardo dos Santos Morais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2022 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0812195-52.2023.8.19.0202

Gitania Jesus Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2023 13:49

Exibir Processo