10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - EPP em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0800726-77.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO MENDES RÉU: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - EPP Trata-se de ação de cobrança proposta por CARLOS ALBERTO MENDES em face de AGUAS DE PADUA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO alegando, em síntese, que estava com algumas faturas em atraso e o fornecimento de água foi suspenso.

Alega, ainda, que durante todo o período de suspensão do serviço, as faturas não paravam de chegar, com cobranças denominadas “por estimativa”, mesmo estando o hidrômetro devidamente lacrado pela empresa Ré.

No id. 131014831, a parte autora informa que vendeu o imóvel e fez um acordo com a ré referente às faturas em atraso, requerendo a extinção do processo com resolução de mérito nos moldes do Artigo 487, inciso III, alínea b) do Código de Processo Civil.

No id.134052475, a ré afirma que o autor fez um acordo administrativo para quitação do débito em atraso.

Considerando que as partes chegaram a um acordo em relação ao débito que o autor devia à parte ré, deve o acordo ser homologado nesse ponto.

Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo de id. 131014831 e id.134052475, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" c/c 924, II do Código de Processo Civil.

Cada parte arcará com 50% das custas, na forma do art. 90, §2º do CPC, observando a gratuidade de justiça deferida ao autor.

Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.

PI.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 3 de julho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
03/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:54

Homologada a Transação
24/04/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:51

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:45

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0800726-77.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO MENDES RÉU: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - EPP À parte autora para que apresente aos autos minuta do acordo devidamente assinada.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 14 de novembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
18/11/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - EPP em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES em 05/03/2024 23:59.
31/01/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:57

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:43

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 11:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2023 00:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:32

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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