21/02/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:04

Baixa Definitiva
21/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de LIDIA MARA MICHO MACHADO em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de VICTOR JACOMO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:04

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:08

Outras Decisões
04/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de LIDIA MARA MICHO MACHADO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de VICTOR JACOMO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual
13/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2025 09:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:52

Transitado em Julgado em 10/12/2024
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de LIDIA MARA MICHO MACHADO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0814456-73.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIDIA MARA MICHO MACHADO RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em razão de alegados vícios na sentença proferida.

A parte embargada não se manifestou.

Tendo em vista a certidão de tempestividade exarada nos autos, RECEBO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reputando-os tempestivos.

De fato, a decisão embargada não determinou a devolução dos valores descontados indevidamente no curso da presente demanda.

Diante do exposto, nos termos do artigo 1.024, § 2º, do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão da sentença proferida nos autos e determinar que a ré restitua o valor de R$ 70,60 (setenta reais e sessenta centavos) acrescido dos valores indevidamente descontados no curso da presente demanda, na forma simples, com correção monetária a partir do desembolso segundo o índice da tabela CGJ/TJRJ e juros da citação, CONFIRMANDO os efeitos da tutela concedida.

No mais, permanece a sentença tal como lançada.

Sem ônus sucumbenciais ex vi do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

VOLTA REDONDA, 11 de novembro de 2024.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
18/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
05/11/2024 04:47

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:45

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO JACOMO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO JACOMO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de VICTOR JACOMO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 17:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/10/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 13:02

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 13:02

Recebidos os autos
11/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
11/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:04

Audiência Conciliação cancelada para 30/01/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
03/10/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2024 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:08

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
28/08/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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