28/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MAGNO BRAGA DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:00

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 Ato Ordinatório Processo: 0831524-68.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Ao apelado, em contrarrazões, na forma do artigo 1010, 1º e 3º, CPC.

Após, remetam-se os autos ao ETJ.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

SABRINA OUVERNEY BRANDAO
29/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de MAGNO BRAGA DE ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de DALILA PINHEIRO DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.
23/12/2024 15:53

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0831524-68.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo réu alegando, em linhas gerais, que a sentença foi omissa.

Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos. É o relatório.

Decido. É de sabença comum que, os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não se olvide que não se prestam os aclaratórios a rediscutir matérias com os mesmos argumentos, mas sim esclarecer ou integrar decisões obscuras, contraditórias ou omissas.

Gize-se que: "Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou omissão contida no julgamento.

Não se configurando quaisquer deste situações, os aclaratórios devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida".(STJ; 2ª Turma;Edcl no Resp nº 698.123/PR;Rel.

Min.

Castro Meira) Na verdade o que pretende o embargante é exatamente isso, rediscutir a decisão, por não concordar com a mesma, mas para tal fim o recurso cabível é outro, não estes embargos de declaração.

Ademais, vale ressalta que não está o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Nesse sentido a jurisprudência dos Tribunais Superiores: "É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio". (STJ - 1a.

T - Al 169073 Ag.

Rg. rel. min.

José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44).

Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento não reconhecendo qualquer hipótese de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois o decisum hostilizado.

Publique-se e intime-se.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
28/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:52

Outras Decisões
26/11/2024 17:51

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de DALILA PINHEIRO DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MAGNO BRAGA DE ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de DALILA PINHEIRO DE SOUSA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de MAGNO BRAGA DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MAGNO BRAGA DE ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de MAGNO BRAGA DE ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MAGNO BRAGA DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de DALILA PINHEIRO DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:51

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 16:39

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 16:38

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/10/2023 12:30

Decorrido prazo de MAGNO BRAGA DE ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.
13/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
06/09/2023 20:53

Expedição de Certidão.
06/09/2023 20:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/09/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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