02/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de ALVARO CANDIDO NUNES SANT ANNA em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de HERIKA ALENCAR DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0803428-28.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCIANA SOARES PRAXEDES RÉU: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A Notocanteao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre a autora e o réu relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.

Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do CDC.

DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação do réu de demonstrar que os serviços foram devidamente prestados.

Nesse contexto, defiro o prazo de 10 dias para o réu, caso queira, complementar o conteúdo probatório.

MACAÉ, 25 de novembro de 2024.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
28/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de HERIKA ALENCAR DE ALMEIDA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de HERIKA ALENCAR DE ALMEIDA em 02/08/2024 23:59.
01/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de HERIKA ALENCAR DE ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:03

Recebida a emenda à inicial
23/05/2024 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:07

Decorrido prazo de HERIKA ALENCAR DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.
04/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:14

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2024 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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