10/09/2025 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo:0800623-50.2020.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRADE E KLEIN MOVEIS LTDA - ME RÉU: CLARO S.A. 1-Recebo os embargos à execução, haja vista que tempestivos. 2-Intime-se o embargado para manifestação no prazo legal. 3-Defiro o efeito suspensivo requerido pelo executado.

ITAPERUNA, 27 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
28/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de Claro S.A. em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:20

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:36

Conclusos para despacho
17/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0800623-50.2020.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRADE E KLEIN MOVEIS LTDA - ME RÉU: CLARO S.A.

Este Juizado não mais utilizará o SNIPER, Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, pois ao longo dos últimos meses não tem se revelado mais eficiente do que a combinação de uso dos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, os quais se mostram suficientes para verificação do patrimônio do devedor.

Também não serão utilizados o SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) e o CCS-BACEN (Cadastro de Clientes do SFN), tampouco será acionado o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), tendo em vista que no Juizado o SISBAJUD é suficiente para o bloqueio de ativos financeiros.

Sendo assim, INDEFIRO a utilização do SNIPER requerida pelo exequente.

Houve apenas uma tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD, e não foi encontrado um centavo sequer em conta da executada, o que causa estranheza por se tratar de uma grande empresa, que provavelmente possui outros números de CNPJ.

Sendo assim, intime-se a executada a indicar qual ou quais números de CNPJ podem ser usados para a penhora em dinheiro pelo SISBAJUD.

Prazo de 10 dias, sob pena de caracterização de conduta atentatória à dignidade da Justiça, sujeita a multa em montante de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015.

Observe o exequente que sequer foi tentada a reiteração automática e diária da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha.

ITAPERUNA, 28 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
28/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ANDRADE E KLEIN MOVEIS LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:55

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ANDRADE E KLEIN MOVEIS LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de Claro S.A. em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:51

Outras Decisões
03/04/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de Claro S.A. em 23/02/2024 23:59.
02/02/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 20:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 04:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 04:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:14

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 15:55

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 04:29

Expedição de Ofício.
18/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 21:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 14:30

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:39

Decorrido prazo de ANDRADE E KLEIN MOVEIS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
15/12/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 00:19

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 06:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 06:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:29

Conclusos ao Juiz
04/07/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:07

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:17

Conclusos ao Juiz
26/04/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:22

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2022.
25/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 07:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:12

Conclusos ao Juiz
17/02/2022 12:11

Transitado em Julgado em 17/02/2022
17/02/2022 12:11

Expedição de Certidão.
20/01/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 10:12

Conclusos ao Juiz
14/01/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:08

Expedição de Certidão.
09/12/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 05:47

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:09

Outras Decisões
03/09/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 12:59

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/07/2021 23:59.
17/07/2021 00:16

Conclusos ao Juiz
15/07/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:24

Outras Decisões
08/06/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 16:09

Conclusos ao Juiz
08/06/2021 16:09

Expedição de Certidão.
08/06/2021 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2021 01:14

Publicado Intimação em 08/06/2021.
08/06/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 09:36

Julgado procedente o pedido
02/06/2021 09:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2021 13:39

Conclusos ao Juiz
28/04/2021 13:39

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 00:52

Publicado Intimação em 20/04/2021.
20/04/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 18:17

Conclusos ao Juiz
09/03/2021 10:10

Audiência Conciliação cancelada para 11/03/2021 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
25/02/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 01:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/02/2021 23:59.
17/02/2021 01:08

Decorrido prazo de ANDRADE E KLEIN MOVEIS LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.
10/02/2021 17:16

Juntada de Petição de contestação
15/01/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2020 14:51

Conclusos ao Juiz
17/11/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 08:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2020 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2020 15:36

Conclusos ao Juiz
21/09/2020 15:36

Audiência Conciliação designada para 11/03/2021 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
21/09/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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