21/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:58

Baixa Definitiva
11/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:56

Transitado em Julgado em 11/02/2025
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/01/2025 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 16:43

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:43

Juntada de petição
23/01/2025 16:34

Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829163-26.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONT CLAIR SILVA VICTOR RÉU: CLARO S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 14:45

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:45

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/11/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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