TJRJ - 0802073-24.2022.8.19.0037

1ª instância - Nova Friburgo 1 Vara Fam Inf Juv Ido

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DUANY DA SILVA ESTABANEZ

CPF *76.***.*06-85

Advogados

MARCOS EDUARDO DOS SANTOS FRACASSO

OAB: 239913/RJ

CPF *75.***.*77-44

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Advogados

PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA

OAB: 92932/RJ

CPF *28.***.*96-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO ( 101509 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 01:15

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 24/03/2025 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2025 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2025 17:08

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 00:10

    Publicado Intimação em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Processo: 0802073-24.2022.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) REPRESENTANTE: DUANY DA SILVA ESTABANEZ CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Marcos Eduardo dos Santos Fracasso em face do Município de Nova Friburgo, objetivando a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais ao qual restou obrigado o réu, ora executado, por meio de condenação em sentença.

    Despacho no índice 61783084, determinando a intimação do devedor nos termos do art. 535, do CPC.

    Indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo exequente (ID 65513212).

    No índice 71311200, a parte executada informou o pagamento da verba honorária.

    Determinada a expedição de mandado de pagamento para crédito na conta do patrono exequente (índice 86143129), o cartório certificou o cumprimento da ordem no índice 87854173 Deferida a gratuidade de justiça em sede de recurso de agravo de instrumento (ID 101211334).

    Certificado o correto recolhimento da taxa judiciária (índice 113244241). É o breve relatório.

    Passo a decidir.

    Considerando que o executado efetuou o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do CPC.

    P.I.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    NOVA FRIBURGO, 6 de agosto de 2024.

    ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO Juiz Titular

  • 18/11/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2024 00:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 00:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 00:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:04

    Publicado Intimação em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 07/08/2024 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 17:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2024 12:28

    Conclusos ao Juiz

  • 24/07/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 00:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

  • 17/04/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 14:04

    Conclusos ao Juiz

  • 17/04/2024 14:04

    Ato ordinatório

  • 17/04/2024 14:04

    Ato ordinatório

  • 21/03/2024 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 17:45

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 14/02/2024 09:15

    Conclusos ao Juiz

  • 14/02/2024 09:14

    Ato ordinatório

  • 14/02/2024 09:14

    Ato ordinatório

  • 16/11/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:07

    Outras Decisões

  • 06/11/2023 14:24

    Conclusos ao Juiz

  • 06/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:47

    Conclusos ao Juiz

  • 11/10/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 12:01

    Conclusos ao Juiz

  • 06/10/2023 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 16:39

    Conclusos ao Juiz

  • 07/07/2023 16:32

    Expedição de Acórdão.

  • 30/06/2023 14:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/06/2023 00:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 17:57

    Conclusos ao Juiz

  • 15/06/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 10:56

    Conclusos ao Juiz

  • 07/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 10:20

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2023 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:16

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:18

    Publicado Intimação em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 12/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 16:27

    Julgado procedente o pedido

  • 28/03/2023 17:43

    Conclusos ao Juiz

  • 23/03/2023 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 17:52

    Conclusos ao Juiz

  • 09/02/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:05

    Conclusos ao Juiz

  • 31/01/2023 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 16:04

    Conclusos ao Juiz

  • 04/12/2022 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2022 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2022 20:21

    Conclusos ao Juiz

  • 04/11/2022 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 17:52

    Conclusos ao Juiz

  • 25/10/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 17:46

    Conclusos ao Juiz

  • 29/09/2022 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 08:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 11:35

    Recebida a emenda à inicial

  • 25/08/2022 11:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2022 12:10

    Conclusos ao Juiz

  • 10/08/2022 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 17:36

    Conclusos ao Juiz

  • 14/07/2022 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 12:31

    Conclusos ao Juiz

  • 12/07/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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