TJRJ - 0910912-23.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 35 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 01:46
Decorrido prazo de NORMA FARFAN HUAPAYA em 06/02/2025 23:59.
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25/07/2025 00:27
Publicado Edital de Citação em 21/01/2025.
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25/07/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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30/05/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 13:36
Juntada de petição
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30/05/2025 13:36
Juntada de petição
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14/05/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 01:33
Decorrido prazo de NORMA FARFAN HUAPAYA em 24/04/2025 23:59.
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01/04/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 00:44
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 17:05
Juntada de Petição de ciência
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30/03/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2025 11:36
Outras Decisões
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20/03/2025 13:12
Conclusos para decisão
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19/03/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 804 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0910912-23.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: NORMA FARFAN HUAPAYA EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM.
Juiz de Direito, BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUESda 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RÉU: NORMA FARFAN HUAPAYA, peruana, solteira, nascida em 06/10/1996, filha de Norma Isabel Huapaya Miranda e Jorge Farfan Garate, portadora do RG n° 34597313-5,, acusado nos autos 0911053-42.2023.8.19.0001, como incurso no(a) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.
O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).
O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP).
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.
RIO DE JANEIRO, 13 de dezembro de 2024.
BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES Juíza de Direito -
10/01/2025 11:58
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
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13/12/2024 17:34
Expedição de Edital.
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04/11/2024 01:14
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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04/11/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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31/10/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 17:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/10/2024 18:53
Conclusos ao Juiz
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28/10/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 12:10
Expedição de Informações.
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22/10/2024 16:38
Juntada de carta
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22/10/2024 16:12
Expedição de Ofício.
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10/05/2024 00:06
Publicado Intimação em 10/05/2024.
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10/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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09/05/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 15:54
Conclusos ao Juiz
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16/02/2024 00:31
Decorrido prazo de NORMA FARFAN HUAPAYA em 15/02/2024 23:59.
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07/02/2024 23:47
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 16:21
Juntada de petição
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06/02/2024 12:26
Juntada de Petição de diligência
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02/02/2024 13:01
Expedição de Mandado.
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28/01/2024 19:27
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 17:40
Juntada de Petição de diligência
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15/12/2023 14:17
Expedição de Mandado.
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17/10/2023 12:19
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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03/10/2023 00:45
Publicado Intimação em 03/10/2023.
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03/10/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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01/10/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2023 14:54
Conclusos ao Juiz
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16/09/2023 03:11
Juntada de Petição de diligência
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13/09/2023 20:24
Juntada de Petição de diligência
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12/09/2023 00:42
Publicado Intimação em 12/09/2023.
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12/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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11/09/2023 19:22
Expedição de Mandado.
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11/09/2023 18:54
Expedição de Mandado.
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11/09/2023 18:42
Desentranhado o documento
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11/09/2023 18:17
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 18:11
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 17:00
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
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11/09/2023 13:59
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/09/2023 13:16
Juntada de petição
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11/09/2023 13:12
Juntada de petição
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11/09/2023 13:11
Juntada de petição
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06/09/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 16:50
Recebida a denúncia contra NORMA FARFAN HUAPAYA (FLAGRANTEADO)
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05/09/2023 13:13
Conclusos ao Juiz
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05/09/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 11:42
Recebidos os autos
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25/08/2023 11:42
Remetidos os Autos (cumpridos) para 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital
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24/08/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 12:51
Expedição de Mandado de Prisão.
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19/08/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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19/08/2023 16:05
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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19/08/2023 16:05
Audiência Custódia realizada para 19/08/2023 13:26 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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19/08/2023 16:05
Juntada de Ata da Audiência
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19/08/2023 13:32
Audiência Custódia designada para 19/08/2023 13:26 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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18/08/2023 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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18/08/2023 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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