28/03/2025 10:50

Baixa Definitiva
27/03/2025 19:44

Documento
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 18:03

Confirmada
26/02/2025 18:02

Confirmada
17/02/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 23:20

Inclusão em pauta
03/02/2025 12:39

Conclusão
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0829519-73.2023.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0829519-73.2023.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00066254 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: MONICA SANTOS VEIGA ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS OAB/RJ-152751 ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO OAB/RJ-247923 Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES DESPACHO: Considerando as férias deste Magistrado em Janeiro/2025, bem como a inexistência até o presente momento de data de sessão de julgamento a se realizar em Fevereiro/2025, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, onde deverão aguardar, e, após, retornar imediatamente conclusos no 1º dia útil de Fevereiro/2025 para inclusão em pauta.
10/01/2025 17:09

Mero expediente
01/11/2024 12:31

Conclusão
22/10/2024 14:31

Confirmada
22/10/2024 14:30

Documento
22/08/2024 15:21

Confirmada
13/08/2024 00:05

Publicação
09/08/2024 17:48

Mero expediente
22/07/2024 16:35

Conclusão
22/07/2024 16:32

Documento
09/07/2024 00:05

Publicação
08/07/2024 18:03

Confirmada
08/07/2024 18:02

Confirmada
24/06/2024 14:00

Provimento em Parte
17/06/2024 00:05

Publicação
13/06/2024 10:32

Inclusão em pauta
20/05/2024 16:59

Conclusão
20/05/2024 16:56

Distribuição
20/05/2024 16:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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